A Câmara de Sintra decidiu manter o horário de trabalho de 35 horas semanais para todos os funcionários municipais, enquanto decorrem as negociações com todas as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores, informou o presidente da autarquia.
O executivo camarário aprovou, por maioria, uma proposta do presidente do município no sentido "da manutenção para a generalidade dos trabalhadores municipais, sem exceção, do período de duração diária e semanal de trabalho, de 7 e 35 horas, respetivamente".
A decisão será mantida enquanto não forem concluídos todos os processos negociais em curso com as estruturas sindicais e ainda até à entrada em vigor da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
A ausência de acordo com todos os sindicatos levaria a grupos de trabalhadores com diferentes períodos de trabalho, induzindo "graves perturbações à organização e normal funcionamento do município", ficando "inviabilizados, por exemplo, o funcionamento de horários de trabalho por turnos ou os períodos de atendimento ao público que dependem de concreta uniformidade de horários”.
"A câmara não está de acordo com as 40 horas, porque entende que não é por aí que a produtividade aumenta", explicou à agência Lusa Basílio Horta, presidente da autarquia.
O autarca acrescentou que, uma vez que já chegou a acordo com a Frente Sindical para a Administração Pública - FESAP, "não tinha lógica correr o risco de ter trabalhadores com 35 horas e outros com 40 horas".
A situação de horários diferentes seria impraticável em empresas municipais nas áreas da Higiene Pública (HPEM) e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS). "Vamos continuar em negociações com os outros sindicatos para alcançar um acordo", adiantou Basílio Horta.
A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PSD e CDU e a abstenção dos vereadores do movimento Sintrenses com Marco Almeida.
"Isto não é a ratificação dos acordos já firmados com alguns sindicatos", salientou o vereador Pedro Ventura (CDU), justificando que votou a favor para permitir o prosseguimento das negociações com as restantes estruturas sindicais. "Não estamos de acordo com as questões da adaptabilidade e do banco de horas", disse o autarca comunista, que contesta também a necessidade de ratificação pelo Governo da manutenção das 35 horas, o que em seu entender "põe em causa a independência do Poder Local".
O vereador independente Marco Almeida disse ser "favorável à manutenção das 35 horas, mas a abstenção deveu-se a não concordar com a forma como o processo tem sido conduzido pelo presidente da câmara".
O ex-vice-presidente da autarquia, pelo PSD, critica que Basílio Horta tenha fechado acordo com a FESAP e que só tenha submetido ao executivo uma proposta de manutenção das 35 horas depois de uma manifestação do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), em frente aos Paços do Concelho, recusando as cláusulas da adaptabilidade e do banco de horas.
