As câmaras de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra assinam, na sexta-feira, o acordo de reestruturação do passivo da Tratolixo, responsável pelo tratamento dos resíduos nos quatro municípios, que prevê o "perdão" de 19 milhões de euros em juros pela banca.
"É uma nova fase de um processo muito complicado e difícil que chega a bom termo", afirmou hoje à agência Lusa o presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta (PS), em relação à assinatura do acordo com os bancos nas instalações da empresa intermunicipal, em Trajouce (Cascais).
Segundo um documento estratégico da empresa, a negociação alcança "um perdão de 19 milhões de euros" em juros, com a redução do passivo financeiro de 164,3 milhões para 145 milhões de euros.
"O acordo viabiliza a Tratolixo e abre uma boa perspetiva de futuro para a empresa", salientou Basílio Horta, que apontou como prioridades "a conclusão do aterro [em Mafra] e a abertura do capital da empresa para concluir os investimentos".
O presidente da autarquia sintrense sublinhou que os municípios aceitam a entrada de investidores privados na Tratolixo, mas no caso de Sintra ficou definido que "a maioria do capital se deve manter nas mãos das câmaras".
A substituição do contrato ‘swap’ por uma linha de crédito, a manutenção da tarifa de 58,58 euros por tonelada tratada até 2016 e a conclusão do ecoparque da Abrunheira (Mafra) foram outras medidas do acordo aprovado nas assembleias municipais dos quatro concelhos.
Na sequência da negociação com o sindicato bancário (BPI, CGD, CaixaBI, BCP e BES/Novo Banco), a reestruturação inclui, entre outras condições, a extensão do período do empréstimo até 2041, o perdão de juros de mora, a redução do ‘spread’ para 1,35% dos juros vencidos e não pagos e dos vincendos e uma carência de capital por quatro anos.
"A formalização das negociações em curso permitirá uma redução dos juros futuros na ordem dos 69 milhões de euros por força da redução do ‘spread’ de 4% para 1,35% para o período da concessão", prolongado até 2042, contabiliza o documento da Tratolixo.
A assinatura do acordo está agendada para sexta-feira, nas instalações da Tratolixo, em Trajouce, com a presença dos presidentes das autarquias de Cascais, Carlos Carreiras; de Mafra, Hélder Silva; de Oeiras, Paulo Vistas, e de Sintra, Basílio Horta.
