CCPJ de Sintra actuou correctamente no caso de retirada de sete filhos a mãe
O presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), Armando Leandro, considerou hoje que a comissão de Sintra que sinalizou o caso em que sete crianças foram retiradas à mãe "agiu corretamente".
"A intervenção da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens [CCPJ] de Sintra foi correta. Procurou o bem-estar das crianças através de uma medida de proteção de apoio junto da família que, como não foi cumprida, teve de ir para tribunal", disse.
O caso da mãe de dez filhos a quem foram retirados sete pela Segurança Social gerou polémica por a decisão estar a ser entendida como uma retaliação por a mulher não ter aceitado fazer uma laqueação de trompas.
O Conselho Superior de Magistratura, o Tribunal de Sintra e a Associação Sindical dos Juízes esclareceram que a decisão do tribunal não teve como base qualquer incumprimento de "hipotética obrigação" de laqueação das trompas, mas sim a incapacidade dos pais em garantir às crianças condições de vida minimamente adequadas, encontrando-se em perigo.
De acordo com o presidente da CNPCJR, "não houve qualquer preconceito em relação à família" e a CCPJ "atuou na medida das suas possibilidades", salvaguardando as crianças.
"É evidente que as crianças precisam de ser protegidas, têm direitos", disse.
Armando Leandro adiantou que a mediatização deste caso "provocou incompreensão e confusão" por parte da sociedade em relação à forma de atuar das CCPJ, até porque "houve alguns aspetos que foram empolados e não correspondem à verdade", mas reiterou que esta comissão "atuou corretamente".
O responsável falava aos jornalistas no final da apresentação de resultados de 2012 das duas CCPJ de Sintra.
Armando Leandro adiantou estar preocupado com os efeitos da crise em 2013, considerando que "pode aumentar situações de menores em risco".
"Não há dados objetivos que acentuem isso mas as comissões estão conscientes disso e dispostas a que as crianças sofram o menos possível. Naturalmente que estou preocupado, mas as comissões estão preparadas. Estamos atentos", afirmou.
