O presidente da Câmara de Sintra acusou hoje o Governo de se apropriar “de uma forma ilegal e imoral” das participações dos municípios na Sanest (Saneamento do Estoril), com a aprovação da reestruturação do setor da água.
“Os quatro municípios da Sanest acabam de ser desapossados das suas participações numa sociedade de uma forma que é ilegal e imoral”, afirmou à agência Lusa Basílio Horta (PS).
O presidente da autarquia sintrense reagia à aprovação, pelo Conselho de Ministros, da reestruturação do sector das águas, agregando 19 sistemas multimunicipais em cinco empresas: Águas do Norte, Águas do Centro Litoral, Águas de Lisboa e Vale do Tejo e EPAL, Águas Públicas do Alentejo e Águas do Algarve.
“Para quem fala tanto em descentralização, o Governo continua a tomar medidas que ofendem a autonomia dos municípios”, criticou Basílio Horta, adiantando que as autarquias “vão recorrer às vias judiciais” para defender a sua participação de 49% no capital da Sanest.
Para além do autarca de Sintra, os presidentes da Amadora, Carla Tavares (PS), de Cascais, Carlos Carreiras (PSD), e de Oeiras, Paulo Vistas (independente), já anunciaram que vão contestar nos tribunais a integração no novo sistema de Lisboa e Vale do Tejo.
“Porque é que o Governo há de compensar os municípios do interior à custa dos outros, que têm uma gestão equilibrada?”, questionou Basílio Horta, considerando que a medida “é um primeiro passo para a privatização do setor da água”.
A presidente da Câmara da Amadora, Carla Tavares, lamentou que “mais uma vez sejam os municípios que não cumprem a serem beneficiados” com medidas tomadas pelo Governo.
A integração da Sanest no sistema de Lisboa e Vale do Tejo representa “um prejuízo claro para os quatro municípios e para os munícipes, com o aumento de tarifas previsto para a água e o saneamento”, apontou a autarca socialista.
Carla Tavares acrescentou que a proposta do Governo levará a aumentos, até 2019, de 30% nas tarifas da água e de 75% no saneamento, além de “contribuir para uma degradação dos serviços prestados” e, ao impor unilateralmente a decisão aos municípios, “violar a autonomia do poder local”.
A autarca da Amadora reafirmou a intenção de recorrer da decisão governamental pelas vias judiciais, quer em relação à Sanest, quer na Simtejo (Sistema multimunicipal de saneamento do Tejo e Trancão), e manifestou surpresa por a nova empresa “ficar na Guarda, [município] que é o maior devedor do sistema”.
O ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, afirmou após o Conselho de Ministros que a criação de sistemas multimunicipais de abastecimento de água e saneamento do Norte, Centro Litoral e Lisboa e Vale do Tejo irá promover uma “harmonização tarifária” entre o interior e o litoral.
“As tarifas vão convergir no prazo de cinco anos até chegarmos à tarifa única entre interior e litoral, os cidadãos do interior norte verão reduzida a sua tarifa mensal em três euros, de imediato, e os do litoral norte terão um agravamento gradual ao longo destes cinco anos de trinta cêntimos anuais”, afirmou Moreira da Silva.
Neste contexto, o “fortíssimo emagrecimento do grupo Águas de Portugal” vai permitir “uma redução anual de 90 milhões de euros”, com uma poupança total de 2.700 milhões.
