O presidente da Câmara de Sintra pediu nesta quinta-feira ao Ministério do Ambiente a revogação do impedimento de apreciar projectos no litoral enquanto não forem aprovados os planos previstos no Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC).
Basílio Horta, que nesta quinta-feira participou na primeira reunião do Conselho Estratégico Ambiental de Sintra (CEAS), explicou que "o artigo 74 do regulamento diz que enquanto não forem aprovados os planos não é possível apreciar outros processos" na zona costeira.
"Isto é um problema sério porque o plano de pormenor previsto no POOC devia ter sido aprovado no prazo de um ano e já está há mais de dez anos" para aprovação, acrescentou.
O autarca já enviou duas cartas ao ministro Jorge Moreira da Silva e reiterou hoje no CEAS a necessidade de não impedir a viabilidade de investimentos importantes para o concelho.
Do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE), o presidente da câmara disse esperar que "a resposta passe por anular essa disposição cega e por regular os investimentos de acordo com os instrumentos de gestão territorial", sob a tutela dos organismos do ministério.
O presidente do CEAS, Francisco Nunes Correia esclareceu que a disposição faz parte "das medidas preventivas do POOC", que já devia ter sido revisto, mas acredita que o ministério irá dar resposta ao problema colocado com a demora no arranque da revisão do POOC.
Nunes Correia, ex-ministro do Ambiente, salientou a importância da "experiência pioneira" de troca de informações entre os diferentes níveis da administração pública.
"A Administração Central nem sempre se apercebe de quais são os problemas que existem no terreno", notou.
Na reunião privada, que decorreu nos Paços do Concelho, para além do POOC, foram ainda tratados outros "problemas concretos", nomeadamente "a estratégia para o litoral". Nesta área, Basílio Horta defendeu ser preciso tratar "dos acessos às praias e da segurança dos utentes e criar trilhos na serra para pessoas e para bicicletas".
Em termos práticos, ficou decidido para breve uma reunião entre técnicos municipais e da Agência Portuguesa de Ambiente (APA) e do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) para avaliar como será restabelecido o acesso em segurança às praias Grande (do lado da Adraga, junto às arribas), da Aguda e da Vigia.
Francisco Nunes Correia explicou que ficaram previstas diversas acções complementares ao nível técnico, mas dentro do "respeito pelas competências de cada um dos organismos" representados no CEAS.
A criação do CEAS decorreu de um protocolo assinado pelo ministro Jorge Moreira da Silva, com vista a uma maior articulação entre o MAOTE e o município de Sintra, "no domínio do ambiente, da conservação da natureza e do ordenamento do território".
O MAOTE designou representantes do ICNF, do Parque Natural de Sintra-Cascais, da APA, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana.
O município fez-se representar nas áreas do Ambiente e Gestão do Espaço Urbano, Solidariedade e Inovação Social e Serviços Municipalizados de Água e Saneamento. O novo Conselho Estratégico Empresarial de Sintra e a sociedade Parques de Sintra-Monte da Lua também participam nas reuniões.
Francisco Nunes Correia anunciou que a próxima reunião do CEAS está prevista para o "final de Junho".
