O presidente do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) assegurou hoje que o corte de mais de um milhar de árvores no Parque Natural de Sintra-Cascais “não é uma questão economicista”, mas uma obrigação legal.
“Estamos numa mata, naquele corredor, onde a função não é produção, a função é de recreio, é de lazer e é de conservação” e a intervenção prevista visa a transformação do espaço “numa área com melhores condições”, afirmou Rogério Rodrigues, na Assembleia da República.
O dirigente falava numa audição da comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, para prestar esclarecimentos sobre um requerimento do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) sobre o eventual abate de milhares de árvores no Parque Natural de Sintra-Cascais.
A marcação de mais de um milhar de árvores ao longo de cerca de cinco quilómetros junto da Estrada Nacional 9-1, entre a Malveira da Serra e a Lagoa Azul, e dentro da serra, tem motivado a contestação de deputados, associações ambientalistas, cidadãos e autarcas.
O presidente do ICNF recusou as críticas manifestadas contra o projetado corte de arvoredo, alegando que o instituto que tutela a área protegida de Sintra-Cascais já levou ao terreno “outros técnicos” externos aos serviços para avaliar a intervenção prevista.
“Se tudo isto se tivesse passado com os procedimentos normais neste momento [as árvores] estavam a ser abatidas, com isto levará algum tempo até ao cabal esclarecimento”, admitiu Rogério Rodrigues, acrescentando que se aproxima o “período crítico dos incêndios”, que condicionam o desenvolvimento do processo.
O dirigente admitiu que vão “continuar as avaliações para nos próximos 15 dias tentar perceber se está tudo dirimido” e verificar se ainda pode avançar com o procedimento de corte e venda do material lenhoso, caso contrário “só depois do verão”.
Em resposta às dúvidas manifestadas pela maioria dos deputados das diferentes forças partidárias, o presidente do ICNF assegurou que a intervenção dá “cumprimento a normas que estão no plano municipal de defesa da floresta”.
“Estaria a mentir, se dissesse que fiz um estudo prévio para o abate das 1.400 árvores”, afirmou Rogério Rodrigues, explicando que os silvicultores e biólogos do ICNF propuseram o corte de 1.400 árvores, de mais de 5.000 árvores que deveriam ser abatidas, que após duas avaliações “passou para 1.352”.
O deputado José Luís Ferreira (PEV) apontou o receio de se estar “a preparar um verdadeiro atentado” na área protegida de Sintra-Cascais, com o “possível abate de milhares de árvores”, incluindo pinheiros, cedros e carvalhos.
“O argumento da segurança das pessoas, na nossa perspetiva, pelo que podemos ver no local, não procede, porque algumas árvores assinaladas para abate estão afastadas 10 metros ou mais da estrada”, argumentou.
O social-democrata Jorge Paulo Oliveira questionou se a intervenção também visava o “combate ao aumento de espécies invasoras”, quando associações ambientalistas “dizem que o abate vai fomentar a proliferação de espécies invasoras”.
A deputada Helena Roseta, do PS, quis saber como era possível que a Câmara de Sintra não tenha sido consultada, no seguimento das críticas do presidente da autarquia, notando que ao “nível da comunicação” o processo não tem corrido bem.
“A comunicação e transparência, neste contexto, deve estar sempre presente”, defendeu também Jorge Costa, do Bloco de Esquerda, reiterando o pedido de informação já apresentado ao Governo sobre a “lista completa das áreas arborizadas” em que a intervenção terá lugar e as implicações para a nidificação das aves.
A deputada Ana Virgínia Pereira salientou que o PCP não se opõe a “cortes por motivo de segurança rodoviária”, mas estranhou que sejam mantidos eucaliptos no mesmo espaço onde existem outras espécies marcadas para abate.
O presidente do ICNF reconheceu que a invasão de infestantes, como as acácias, “constitui o principal problema” na área protegida, mas justificou também a necessidade de investir no combate à praga do nemátodo do pinheiro.
“O estado fitossanitário não é, de facto, o único problema, nem é o maior”, sublinhou, no entanto, Rogério Rodrigues, enunciando como principais preocupações a “gestão das faixas relativamente aos fogos” e a “proteção de pessoas e bens”.
