O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) abriu um inquérito disciplinar à magistrada do Tribunal de Família e Menores de Cascais que entregou, pela segunda vez, a guarda de duas crianças ao pai, condenado por violência doméstica.
Fonte da Procuradoria-Geral da República adiantou hoje à agência Lusa que o CSMP "decidiu instaurar um inquérito de natureza disciplinar" à magistrada Margarida Pereira para "averiguar os factos e das circunstâncias em que os mesmos se desenvolveram".
O CSMP é o órgão de gestão e disciplina dos magistrados do Ministério Público.
Em causa está decisão do Tribunal de Família e Menores de Cascais que, no passado dia 07, entregou, por mais seis meses, a guarda de duas crianças menores, de três e dois anos, ao pai, condenado por violência doméstica.
Este pai fora condenado, em março último, a dois anos e meio de prisão (suspensa por igual período) por violência doméstica sobre a mãe das filhas, tendo também ficado proibido de se aproximar dela durante dois anos (medida acessória).
As crianças são filhas de Ana Vilma Maximiano, que se encontra em greve de fome, há quinze dias, em protesto contra a decisão judicial.
Em declarações à Lusa, Gameiro Fernandes, advogado de Ana Vilma Maximiano, disse que na base da decisão do Tribunal de Cascais esteve "o facto de a juíza ter alegado a falta de um relatório das técnicas da Equipa de Crianças e Jovens (ECJ) (do ISS) de Oeiras-Cascais, que estava no tribunal, mas não estava disponível no Citius".
“Um relatório no qual as técnicas da equipa de Oeiras-Cascais do ISS também não referem a condenação do pai, por violência doméstica sobre a mãe das crianças, nem a medida acessória", sublinhou o advogado.
Na segunda-feira, Gameiro Fernandes entregou, no Tribunal da Relação de Lisboa, uma queixa-crime contra a juíza Helena Leitão e a procuradora Margarida Pereira da Silva, por abuso de poder, denegação de justiça e colocação e exposição de menores em risco.
No mesmo dia, apresentou um requerimento, no Tribunal de Família e Menores de Cascais, com um pedido de incidente de suspeição (pedido de afastamento) da juíza Helena Leitão.
Ao longo dos 15 dias em greve de fome, Ana Vilma Maximiano já se manifestou frente aos conselhos superiores da Magistratura e do Ministério Público, ao Ministério da Justiça, à Assembleia da República, ao Palácio de Belém e à residência oficial do primeiro-ministro.
Segundo o advogado, a mãe das crianças protestou hoje junto das instalações da ECJ de Oeiras-Cascais, na Loja do Cidadão, em Cascais, e na sexta-feira pretende manifestar-se frente ao Tribunal de Família e Menores de Cascais.
