A advogada de defesa dos jovens envolvidos no incidente na Cova da Moura classificou hoje como “decisão histórica” a acusação de 18 polícias pelo Ministério Público, porque “admite a existência de racismo e de xenofobia numa atuação policial”.
Os agentes da PSP foram acusados pelo Ministério Público (MP) de denúncia caluniosa, injúria, ofensa à integridade física e falsidade de testemunho, num caso que remonta a 2015 e envolveu agressões a jovens do bairro da Cova da Moura, na Amadora.
Segundo informação disponibilizada hoje no ‘site’ da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, os agentes estão igualmente acusados de outros "tratamentos cruéis e degradantes ou desumanos e sequestro agravado" e falsificação de documento.
Para a advogada de defesa dos jovens, Lúcia Gomes, esta acusação é ”uma decisão muito importante, uma decisão histórica porque admite a existência de racismo e de xenofobia numa atuação policial, que foi uma atuação criminosa”.
Luísa Gomes adiantou à agência Lusa que a atuação destes agentes da esquadra de Alfragide, que supervisiona a Cova da Moura, foi alvo nos últimos dois anos de “um processo muito minucioso e muito criterioso de investigação””.
“Este despacho de acusação reflete precisamente isso” ao “desconstruir toda a narrativa que foi elaborada no sentido de atemorizar as vítimas”, disse a advogada.
Estes agentes “tentaram por todos os meios uma caracterização que replicasse os estereótipos que existem sobre os habitantes do bairro da Cova da Moura e quis torná-los em criminosos”, explicou.
Para Lúcia Gomes, a acusação é “muito clara na desconstrução toda que faz, quer dos autos de notícia que foram fabricados, quer dos depoimentos dos próprios agentes no tribunal, que foram depoimentos falsos”.
Por outro lado, “demostra muito bem todas as atrocidades que foram cometidas contra estes seis jovens da Cova da Moura”.
“Estes jovens são pessoas perfeitamente integradas na sociedade, que trabalham, pessoas que têm um contributo absolutamente valioso não só na comunidade como na sociedade em geral”, disse a advogada.
Lúcia Gomes disse ainda esperar que esta decisão sirva de exemplo e contribua para evitar mais comportamentos deste tipo.
Apesar de destacar a importância da investigação, de apurar responsáveis e verificar o que se passou, o “mais importante” para Lúcia Gomes “é garantir que estas situações não se repetem: isso é que é absolutamente fundamental”.
“As pessoas na Cova da Moura são gente e têm direitos e não é porque vivem ali que qualquer autoridade pode abusar do poder em função da vulnerabilidade ou da raça”, frisou.
Segundo a acusação do MP, os agentes da PSP, em fevereiro de 2015, "fizeram constar de documentos factos que não correspondiam à verdade, praticaram atos e proferiram expressões que ofenderam o corpo e a honra dos ofendidos, prestaram declarações que igualmente não correspondiam à verdade e privaram-nos da liberdade".
Os arguidos encontram-se sujeitos a termo de identidade e residência.
