As advogadas de Liliana Melo, uma mulher a quem o Tribunal de Sintra mandou retirar sete filhos, congratularam-se hoje com a decisão de mandar repetir o julgamento, agora “com a participação efetiva” dos pais das crianças.
As advogadas Paula Penha Gonçalves e Maria Clotilde Almeida “congratulam-se com o teor do Acórdão do Tribunal Constitucional agora proferido do qual decorre, finalmente, o reconhecimento da necessidade de realização de um novo julgamento, agora com a garantia do pleno exercício dos direitos fundamentais dos progenitores”, dizem em comunicado.
O Tribunal pronunciou-se no sentido de se repetir o julgamento já que Liliana Melo não estava representada por um advogado (no primeiro julgamento) e por isso não teve direito ao contraditório.
Num comunicado hoje enviado à Lusa, as advogadas dizem ainda que se congratulam em particular “pelo reconhecimento da necessidade do direito à participação efetiva dos progenitores no julgamento e do seu direito ao contraditório, mediante a exigência da sua representação obrigatória por mandatário judicial nessa fase essencial do processo”.
As duas manifestam ainda a “firme determinação” de Liliana Melo “em ver restabelecidas de forma integral e imediata os laços familiares com os seus filhos menores”.
Liliana Melo, adiantam, aguarda que seja atendida a recente recomendação do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e dado cumprimento ao Acórdão do Tribunal Constitucional agora proferido.
O Tribunal Europeu já tinha, em fevereiro, sugerido que o caso fosse reexaminado, criticou a decisão do Tribunal de Sintra e mandou que Liliana Melo fosse indemnizada em 15 mil euros.
O Tribunal de Sintra retirou a Liliana Melo sete filhos, que estão em instituições, por entender que a mulher não tinha condições para os criar, depois de ter imposto como condição para não lhe tirar as crianças que laqueasse as trompas.
