Já lá vai ano e meio desde que foi apresentado o projecto para a instalação de câmaras de videovigilância em pontos estratégicos do concelho, mas até agora ainda não há sinais de que o processo avance. O Governo aprovou alterações à lei que limitava a implementação destes projectos e, neste momento, falta a sua regulamentação. Enquanto isso, a Câmara da Amadora (CMA) e a PSP analisam de novo o processo.
O chumbo da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), que no anterior quadro legal dispunha de parecer vinculativo, ao projecto para instalar na Amadora 113 câmaras de videovigilância espalhadas por toda a cidade, numa abrangência global, fez autarquia e forças de segurança recuarem neste processo.
Em Fevereiro de 2011, a CMA e a divisão local da PSP voltaram a apresentar um novo projecto, reduzindo o período de vigilância (passando apenas a funcionar entre as 20 e as 8 horas) e prevendo a existência de apenas 61 câmaras colocadas estrategicamente em locais de maior afluência de pessoas na cidade, como as estações da CP ou do Metropolitano.
Ora, um ano e meio depois, mudanças no governo e anúncio de alteração na legislação, o presidente da CMA, Joaquim Raposo, garante que o projecto “não foi abandonado”, muito pelo contrário. “Estamos, neste momento, a reestruturá-lo em conjunto com a PSP”, revela o autarca, acrescentando que “necessitamos também que a portaria que regula a lei seja publicada em Diário da República para podermos avançar”.
O presidente da autarquia garante ainda que assim que tenha o projecto revisto irá apresentá-lo à tutela.
Amadora: Videovigilância continua sem sair do papel
