A Câmara da Amadora abriu hoje um período de participação pública para a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), documento que visa promover a requalificação urbanística, criar uma “identidade urbana” da cidade e melhorar os padrões ambientais do concelho.
Segundo a autarquia, decorre de 03 de junho a 15 de julho “um período de participação pública de 30 dias úteis para formulação de sugestões e apresentação de informações” que possam ser consideradas no âmbito do processo.
O executivo municipal aprovou, em abril deste ano, o início da revisão do PDM, publicado em 1994, processo que deve ficar concluído no prazo de quatro anos, até julho de 2020, de acordo com os termos de referência para rever este instrumento de ordenamento do território.
A presidente da autarquia, Carla Tavares (PS), na proposta de revisão do PDM, salienta a importância de adequar o documento “ao novo quadro legislativo, bem como às novas opções estratégicas do município, resultantes das transformações ocorridas ao nível da Área Metropolitana de Lisboa [AML] e do contexto económico, social e político do país”.
Os termos de referência apontam para cinco objetivos estratégicos, como “potenciar o posicionamento do concelho na estrutura metropolitana”, valorizando as suas capacidades competitivas na AML, e a “qualificação urbanística do território”, reduzindo “desequilíbrios e assimetrias sócio urbanísticas”.
A estratégia de melhoria dos “padrões ambientais e de sustentabilidade dos serviços urbanos” pretende desenvolver “condições de resiliência aos riscos naturais e antrópicos” e assegurar uma maior racionalidade na gestão dos serviços e execução das infraestruturas e equipamentos, nos setores da água, energia, resíduos, mobilidade e segurança.
A construção da “identidade urbana da Amadora” traduz a ambição de criar “condições à perceção integrada do território urbano”, profundamente fragmentado, e visa entender a cidade “na sua diferenciação urbanística e diversidade sociocultural”.
O quinto objetivo, para “aprofundar formas de governança na gestão da cidade”, deve melhorar a governabilidade do território, através de uma maior eficiência da gestão e eficácia dos instrumentos de planeamento e “relacionamento com os diversos atores sociais, económicos, culturais e com os cidadãos em geral”.
A definição dos cinco objetivos, que visa desenvolver a estratégia territorial do município para o período 2020/2030, levou em conta a situação identificada no Relatório de Estado do Ordenamento do Território (REOT) da Amadora, aprovado pela autarquia no final de 2015.
O sumário executivo do REOT salienta, no capítulo da alteração da estrutura e ocupação do solo, a “eliminação de 24 bairros degradados com resolução de 86% dos casos PER [Programa Especial de Realojamento] e uma oferta de 2.094 fogos de habitação social”.
O documento atesta o “alargamento da mancha urbana, que representava 50% da área total do município em 1994, para 61% em 2012” e que os compromissos decorrentes de áreas licenciadas, em execução até aquele ano, “projetam o contínuo urbanizado para 65% do território”.
A reserva urbanística até 2012, “traduzida pelo número de fogos licenciados e não construídos em planos e em loteamentos com alvará posterior a 1994 é de 5.265 (6% face ao parque habitacional existente)”, a que acrescem 403 fogos de loteamentos anteriores à publicação do PDM.
Nesse sentido, o REOT conclui que “os princípios orientadores para a revisão do Plano Diretor Municipal devem ser balizados pela articulação da estratégia municipal com a estratégia de ordenamento territorial da AML”, através da “aposta na reabilitação e regeneração, em oposição à expansão urbana”.
