A Câmara da Amadora aprovou uma proposta de orçamento de 83,6 milhões de euros para 2016, menos cerca de 1,5% do que este ano, que tem como objetivo prosseguir o reforço "da coesão social e territorial" da cidade.
A proposta apresentada pela presidente da câmara, Carla Tavares (PS), fica ligeiramente abaixo dos 84,9 milhões do orçamento deste ano, assumindo como prioridades, no plano de ações municipais, o investimento na educação, na habitação e na higiene urbana.
No relatório do orçamento, a que a Lusa teve acesso, o equilíbrio orçamental é garantido através da previsão de 77,5 milhões de receitas correntes e de 66,7 milhões de despesas correntes.
A despesa reparte-se em 66% para funcionamento e ainda em 19% para o plano de ações municipais (PAM) e 15% do plano plurianual de investimentos, as duas áreas das grandes opções do plano que totalizam 28,3 milhões de euros, prevê o documento.
Nas despesas com pessoal, cerca de 52% das verbas de funcionamento, estão incluídos os encargos com o pessoal não docente resultante do contrato interadministrativo celebrado com o Governo para a delegação de competências na área da educação.
Segundo a autarquia, os três domínios mais expressivos da despesa no PAM vão para os serviços auxiliares de educação (26,9%), habitação (11,5%) e resíduos sólidos urbanos (9,4%).
A maior fatia dos investimentos vai para a proteção do meio ambiente e conservação da natureza/espaço público, administração geral, transportes rodoviários, habitação e ordenamento do território e ensino não superior.
Na requalificação urbana, a autarquia aposta no desenvolvimento dos planos de regeneração urbana da Venda Nova, de ação para a mobilidade urbana sustentável e de ação integrada para a comunidade desfavorecida do Casal da Mina.
A ação social absorve 4,4% dos recursos do PAM, maioritariamente destinados a programas de apoio à população sénior, ajuda financeira a instituições gestoras de equipamentos socais e ao fundo de coesão municipal.
No domínio da intervenção social, está prevista a elaboração do Plano Estratégico para o Envelhecimento 2016-2020, alargamento do serviço de teleassistência e prosseguimento do investimento em medidas de pequenas reparações no domicílio e na política do envelhecimento ativo.
O investimento consagrado ao orçamento participativo, com o objetivo de "aprofundar o exercício da cidadania", vai financiar as 15 propostas mais votadas para 2016 e 2017, de entre 25 projetos que passaram à fase final, com uma despesa de 451.000 euros, repartidos em 186.000 no próximo ano e o restante no seguinte.
A dotação de 60.000 euros para aquisição de uma ambulância para os bombeiros da Amadora e 50.000 euros destinados à "Start up" Amadora lideram os projetos a apoiar em 2016, enquanto o projeto de acessos pedonais na Rua dos Campos, freguesia da Mina de Água, tem prometidos 80.000 euros em 2017.
As opções do plano e o orçamento foram aprovados na sexta-feira, em reunião privada do executivo, com os votos a favor dos eleitos socialistas, a abstenção do PSD e contra da CDU.
Fonte oficial da autarquia disse hoje à Lusa que a câmara reserva uma posição sobre a proposta do orçamento de 2016 para a discussão na assembleia municipal, agendada para novembro.
