A Câmara da Amadora decidiu reduzir a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,37% para 0,36%, nos prédios urbanos, recusando adotar uma redução apenas para famílias com filhos, anunciou hoje a autarquia.
"O desconto de IMI a ser aplicado pela autarquia vai beneficiar 73.433 famílias", informou a câmara, em comunicado enviado à agência Lusa, acrescentando que o executivo municipal "optou por abranger todos os agregados", em vez de beneficiar só 12.203 famílias com filhos referenciadas pela autoridade tributária.
Segundo a presidente da autarquia, Carla Tavares (PS), a câmara "vai mais além da proposta do Governo em implementar o IMI familiar, abdicando de uma parcela maior de receita com a redução do IMI para todos os amadorenses e não só para as famílias com filhos".
"Consideramos ser uma medida mais justa e coesa, numa conjuntura financeira que se mantém desfavorável para todos os portugueses", justificou a autarca, considerando que "o IMI familiar é injusto do ponto de vista das próprias famílias, porque não tem em conta os seus rendimentos, nem o valor do património imóvel".
A proposta de fixar a taxa do IMI em 0,36%, para os prédios urbanos avaliados, foi aprovada na assembleia municipal de quinta-feira, com os votos a favor do PS, CDU e Bloco de Esquerda e contra do CDS-PP e PSD.
O município viu ainda aprovada a participação de 3,8% no IRS (Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Singulares), medida que representa "cerca de dois milhões de euros" de receita devolvida às famílias, adianta o comunicado da autarquia.
As pequenas e médias empresas do concelho voltam a ficar isentas do pagamento de derrama sobre o lucro no IRC (Imposto sobre Rendimento das Pessoas Coletivas), mas a autarquia decidiu lançar uma derrama de 1,5% sobre as entidades com volume de negócios a partir de 150.000 euros.
