O representante das empresas do comércio automóvel reagiu hoje com "estupefacção e desagrado" às decisões do Governo no sentido de agravar os impostos neste setor, pois vão tornar mais caros os carros e dificultar o acesso dos consumidores.
"Realmente, uma vez mais, e não obstante a carga imensa que, no ano passado, incidiu de novo sobre o setor automóvel, continua o espírito de que o setor automóvel é alvo para perseguir, de alguém que pensa que o setor é rico, que está em expoente máximo de desenvolvimento", disse à agência Lusa o secretário-geral da Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA).
Para Jorge Neves da Silva, o crescimento do número de matrículas emitidas, nos últimos meses, não determina que haja uma situação "faustuosa no setor", que está "ainda muito longe daquilo que aconteceu em média nos últimos 24 anos" e está apenas a retomar a atividade, além de que "a maior parte da faturação não é feita diretamente aos consumidores finais".
As implicações destas medidas do Governo "traduzem-se, em última instância, naturalmente, no encarecimento do produto automóvel e proporcionarão um mais difícil acesso por parte dos consumidores que hoje têm já um rendimento disponível um pouco melhor, mas muito aquém daquilo que todos desejávamos", acrescentou, destacando o Imposto sobre Veículos (ISV).
A proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE), apresentada na sexta-feira, aponta um agravamento de 3% do ISV, o que vai tornar mais cara a compra de um carro novo a gasóleo em 2017.
"Não podemos esquecer que, por esta via, o parque está a envelhecer cada vez mais e, se há sete anos, a idade média do parque era 7,9 anos, hoje já é de 12 anos", salientou o secretário-geral da ANECRA.
Jorge Neves da Silva criticou ainda as medidas do Governo para os veículos importados, embora reconheça a dificuldade responder ao acordão do Tribunal de Justiça europeu que "condenou Portugal por ter um tipo de tabela de incidência do imposto automóvel sobre veículos usados procedentes da Europa".
"O Governo decidiu colocar o setor em crise no tocante a veículos usados importados porque cria um escalão para os veículos até um ano em que há uma redução do imposto de 10%, o que vai fazer uma concorrência terrível face à venda de veículos novos", referiu.
"E, para veículos acima dos cinco anos, (o Governo) criou mais cinco escalões, sendo que o limite máximo é de 80% de redução do ISV para carros com mais de 10 anos. Vamos assistir, naturalmente, a um envelhecimento do parque porque estamos a facilitar a entrada de sucata no país", alertou Jorge Neves da Silva.
O Governo vai aumentar o Imposto Único de Circulação (IUC) em 0,8% em 2017 e introduzir uma taxa agravada para os veículos mais poluentes, podendo o acréscimo chegar aos 8,8%.
