Domingos Piedade, antigo presidente do conselho de administração da Circuito Estoril, empresa estatal que explora o Autódromo do Estoril, e Isabel Brazão, ex-administradora, foram condenados a um ano de prisão, com pena suspensa, por abuso de poder.
O Tribunal de Cascais (distrito de Lisboa) condenou os dois gestores apenas pela prática de um crime de abuso de poder na forma continuada, absolvendo Domingos Piedade dos restantes seis e Isabel Brazão dos restantes três, e também considerou a ex-administradora inocente dos crimes de falsificação de documentos e peculato.
Na leitura do acórdão, que decorreu na sexta-feira ao final do dia, a juíza frisou que "em causa está a imagem da administração pública e dos seus princípios legais" e que as condenações dos arguidos estão relacionadas com "uso indevido de dinheiros públicos".
Segundo a juíza, a pena de multa não seria suficiente para censurar o comportamento dos antigos gestores e, por isso, decidiu aplicar pena de prisão.
Além disso, não foram diferenciadas as penas dos dois arguidos porque, sustentou, apesar de Domingos Piedade ter mais factos contra si, "ele não é um homem de escritório", enquanto Isabel Brazão "tem vasto conhecimento jurídico e administrativo e sabia bem que o que estava a fazer era errado".
Domingos Piedade foi ainda condenado a pagar mais de 14.600 euros de multa.
Em causa estavam alegadas irregularidades na gestão da sociedade de capitais exclusivamente públicos entre junho de 2007 e janeiro de 2013, como a utilização de cartões de crédito da empresa ao longo de vários anos para pagamento de despesas pessoais, além do recebimento adiantado de vencimentos que depois não foram autorizados pelas Finanças.
Segundo o despacho de acusação do Ministério Público, a que a agência Lusa teve acesso, os dois antigos gestores da Circuito Estoril, detida desde 2002 pela Parpública, ‘holding' do Estado, utilizaram, entre 2007 e 2012, o cartão de crédito da empresa em despesas pessoais e receberam vencimentos adiantados que acabaram por não ser autorizados pelas Finanças.
Domingos Piedade presidiu ao conselho de administração da CE entre 2003 e 2012 - entre agosto de 2009 e junho de 2010 foi apenas administrador não executivo - e Isabel Brazão foi vogal executiva entre 2007 e 2012, ano em que ambos renunciaram aos cargos.
Os arguidos, além de um salário entre 3.528 e 3.885 euros, tinham um cartão de crédito com `plafond´ até 7.500 euros para despesas ao serviço da CE. O MP sustenta que os ex-gestores utilizaram o cartão de crédito "para pagamento de despesas pessoais" e "levantamentos".
Entre as mais de 200 faturas/despesas contabilizadas pelo Ministério Público como pessoais constam o pagamento, durante mais de três anos, da fatura mensal do telemóvel do filho de Domingos Piedade, assim como gastos em restaurantes, cabeleireiros, farmácia, hotéis e viagens de avião.
De acordo com a juíza, "o argumento 'lapso' não colhe, porque foram gastos pessoais durante vários anos e por diversas vezes".
"Houve uma grande confusão sobre o que era património pessoal com o que era património das empresas, mas o que motivou isto foi alguma falta de controlo da Parpública, a que estava obrigada", concluiu.
