Área Metropolitana de Lisboa manifesta a Cavaco preocupação com transportes e água

Responsáveis da Área Metropolitana de Lisboa (AML) manifestaram ao Presidente da República, Cavaco Silva, a sua preocupação pelo novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros e pela reestruturação do setor da água.
 
Uma comitiva de representantes da Área Metropolitana de Lisboa, liderada pelo presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, Basílio Horta (PS), reuniu-se ao final da tarde com Cavaco Silva, numa audiência no Palácio de Belém que durou mais de uma hora.
 
No final do encontro, em declarações à agência Lusa, Basílio Horta manifestou-se satisfeito com o resultado do encontro, referindo que o Presidente da República se mostrou “sensibilizado” com as preocupações dos autarcas.
 
“O primeiro tema que abordámos foi o novo regime jurídico dos transportes públicos, que leva a que a Área Metropolitana de Lisboa assuma responsabilidades nesse tema e temos de ver as responsabilidades e os meios que temos para poder prestar um bom serviço”, argumentou o também presidente da Câmara Municipal de Sintra.
 
O novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), aprovado pela lei 52/2015, de 09 de junho, estabelece a repartição de competências entre o Estado, municípios e entidades intermunicipais, transferindo para as áreas metropolitanas as competências da Autoridade Metropolitana de Transportes.
 
Outro dos temas abordados na audiência com Cavaco Silva foi a reestruturação no setor das águas, uma decisão que tem vindo a ser contestada politicamente e judicialmente pelos municípios da AML.
 
“Dezoito câmaras da Área Metropolitana de Lisboa já demonstraram a sua discordância. Viemos sensibilizar o seu Presidente também para essa circunstância que é penosa para nós e que prejudica muito os nossos munícipes que correm um sério risco de ver a sua fatura de água aumentar”, perspetivou.
 
A reestruturação do setor das águas, já aprovado pelo Governo, agrega sistemas de abastecimento de água em alta, fundindo 19 sistemas multimunicipais em apenas cinco empresas.
 
O Ministério do Ambiente justificou a agregação dos sistemas regionais em cinco entidades com o objetivo de “um fortíssimo emagrecimento” do grupo Águas de Portugal, para reduzir custos em 2.700 milhões de euros e promover uma “harmonização tarifária” entre o interior e o litoral.
 
“Nós entregamos-lhe um relatório, o senhor Presidente ficou consciente e agora, seguramente, tomará as iniciativas que bem entender”, atestou.