A assembleia-geral (AG) da empresa de tratamento de resíduos Valorsul, convocada pelos municípios para hoje para tentar excluir daquela sociedade a Empresa Geral de Fomento (EGF), foi adiada para março devido à falta de comparência da EGF.
A AG da Valorsul estava marcada para as 10:00 na sede da empresa, em Loures, mas acabou por ter de ser adiada por falta de quórum, uma vez que os estatutos determinam que numa primeira convocatória seja necessário que “estejam presentes ou representados acionistas que detenham mais de metade do capital social, que é o caso da EGF”.
A nova AG da Valorsul ficou marcada para o dia 02 de março e, segundo os estatutos, já poderá ser realizada mesmo com a ausência da EGF.
Em causa está o processo de alienação do capital estatal da EGF, uma sub-holding do grupo Águas de Portugal que é responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos, através de 11 empresas de norte a sul do país que têm como acionistas a empresa estatal Águas de Portugal (51%) e os municípios (49%). Uma delas é a Valorsul, que serve 19 municípios da Grande Lisboa e da zona do Oeste.
Em comunicado, o conselho de administração da EGF explicou que não compareceu na AG por considerar que a sua convocação constitui uma “grave violação da lei” e referiu, baseando-se nos artigos do Código das Sociedades Comerciais, que “a exclusão de sócio não está prevista nos estatutos da Valorsul, nem está prevista na lei para as sociedades anónimas, mas apenas para as sociedades por quotas”.
Na terça-feira, os municípios acionistas da Valorsul anunciaram, em comunicado, que iam marcar para hoje uma AG para pedir uma ação judicial que permita excluir como sócia daquela sociedade a EGF, alegando “violação do dever de lealdade” e “atuação desleal”.
Contudo, o conselho de administração da EGF entende que “nenhum dos motivos invocados pelos acionistas requerentes da AG constitui motivo válido de exclusão de sócio”.
“A EGF já tinha solicitado ao Presidente da Mesa da AG da Valorsul a suspensão da convocatória, alertando-o para ilegalidade dos atos, em final de dezembro último, quando tomou conhecimento do requerimento para a realização da AG apresentado pelos municípios de Amadora, Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira”, referem.
Contudo, hoje de manhã, em declarações á agência Lusa, o presidente da Mesa da AG da Valorsul, Carlos Teixeira, fez uma interpretação diferente e referiu que não lhe cabia a ele “avaliar a legalidade ou ilegalidade da convocatória”.
“O papel do presidente da Mesa da Assembleia Geral é um papel de regulador e não pode tomar partido de nenhuma das partes. Tendo recebido um pedido de convocatória de uma reunião extraordinária por parte de 43 % dos acionistas não podia não convoca-la. Assim como convoquei uma para pedir a destituição do órgão a que presido”, apontou.
Na sequência desta decisão, o conselho de administração da EGF solicitou a marcação de uma AG extraordinária para pedir a destituição da Mesa da Assembleia Geral, que se realizará a 07 de março.
Por seu turno, também em declarações à Lusa, o presidente da Câmara de Loures, Bernardino Soares (CDU) referiu que a ausência da EGF da AG “não foi surpreendente”.
“Era uma situação possível e estávamos preparados para ela”, afirmou o autarca.
Bernardino Soares reiterou que todos os municípios servidos pela Valorsul estão “muito determinados em defender que a empresa continue pública" e mostrou-se otimista quanto à próxima AG.
“A ausência da EGF já não impedirá a existência de quórum e portanto a deliberação na nossa perspetiva poderá ser tomada”, perspetivou.
O processo de privatização da EGF, anunciado pelo Governo no início de 2014, tem sido bastante contestado pelos municípios.
Em setembro, o Governo anunciou que o consórcio SUMA, liderado pela Mota-Engil, tinha vencido o concurso para a privatização de 95% do capital da EGF.
