O presidente da assembleia de freguesia de Carcavelos/Parede entregou hoje, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, uma queixa contra a presidente da junta para anular o seu voto sobre o plano de pormenor de Carcavelos-Sul.
Em causa está o facto de a presidente da junta, Zilda Costa Silva (PSD/CDS), ter votado favoravelmente na Assembleia Municipal de Cascais, a 27 de maio, a aprovação do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos-Sul (PPERUCS), depois de a assembleia de freguesia a ter mandatado para o contrário.
"Foi uma ilegalidade. Traiu as populações que a assembleia representa", afirmou o presidente da assembleia da União de Freguesias de Carcavelos e Parede, Jorge Paulos.
Segundo o representante, a ação hoje entregue em tribunal "tem como objetivo tornar nula a aprovação, que foi feita na assembleia municipal através do voto favorável da presidente da junta, do PPERUCS, uma vez que ela estava mandatada pela assembleia de freguesia para votar contra".
Se a presidente da junta de freguesia tivesse votado contra em assembleia municipal, apontam os partidos, o PPERUCS teria sido chumbado, já que foi aprovado com 19 votos a favor e 18 contra.
"Esperamos que o tribunal chegue à conclusão que a posição da presidente da junta é ilegal. Não pode votar contrário ao que a assembleia de freguesia a mandatou", acrescentou Jorge Paulos.
A decisão de entregar nova queixa, uma vez que já havia sido apresentada uma ao Ministério Público em outubro do ano passado e que o tribunal rejeitou, foi aprovada no passado dia 18 de junho, numa sessão extraordinária de assembleia de freguesia.
