A Assembleia Municipal de Cascais aprovou hoje um "pacote de medidas" para 2013 para aliviar a carga fiscal das famílias e empresas do concelho, através da redução do IMI, devolução do IRS e isenção da derrama.
Do novo pacote fiscal consta a redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos imóveis avaliados ou reavaliados, fixando-se nos 0,39%, sendo que a taxa sobre os imóveis não avaliados manter-se-á no actual nível de imposto (0,7%).
O Orçamento do Estado para 2013 prevê que as taxas do IMI possam variar entre 0,5% e os 0,8% para os imóveis não avaliados e entre os 0,3% e os 0,5% para os avaliados.
Em Cascais, e já em 2012, os limites foram colocados nos 0,7% (não avaliados) e 0,4% (avaliados).
O pacote fiscal prevê também que, no próximo ano, 4,6 milhões de euros do IRS "passem directamente dos cofres do concelho para o bolso dos contribuintes".
Depois de em 2012 "ter cortado de 5% para 3,8% a participação do município na formação do IRS recebido no concelho, o executivo camarário propõe a extensão destes cortes por mais um ano", refere a proposta hoje aprovada.
As pequenas e médias empresas, com volume de facturação igual ou inferior a 150 mil euros, estarão ainda isentas de derrama, sendo que para as novas empresas que se queiram instalar no concelho a isenção será de dois anos.
À semelhança do que aconteceu no ano passado, a Câmara volta a suspender o pagamento da Taxa Municipal de Direitos de Passagem, para "aliviar a factura de comunicações dos munícipes".
A proposta global, aprovada hoje numa sessão extraordinária da Assembleia Municipal pela maioria PSD/CDS-PP, mereceu os votos contra do PS, CDU e BE.
O líder da concelhia do PS de Cascais, Alexandre Sargento, considerou a proposta de "redução fiscal" apresentada pelo executivo uma "inverdade".
"A pretensa redução do IMI aparenta uma suposta redução de apenas 0,01%. Todavia, ilude o facto de que, como resultado do processo de reavaliação dos imóveis, está estimado pelo Governo um aumento de 30% da receita cobrada de IMI para 2013, pelo que os munícipes de Cascais irão contar não com um alívio mas sim com um significativo aumento dos montantes a pagar", sustentou.
Alexandre Sargento sublinhou ainda que "se a proposta de redução desta taxa foste mais significativa, o PS votaria favoravelmente, mas reduzir para 0,39 é simplesmente vender notícia de jornal".
