Os partidos da oposição na assembleia municipal de Cascais apresentaram hoje um conjunto de recomendações à câmara relativas ao Relatório de Avaliação do Estatuto do Direito da Oposição, mas foram rejeitadas pela maioria PSD/CDS-PP.
Num requerimento assinado em conjunto pelo PS, CDU, Bloco de Esquerda e movimento independente SerCascais, são propostas nove recomendações à Câmara de Cascais, liderada por Carlos Carreiras, a ser incluídas no Relatório de Avaliação do Estatuto do Direito da Oposição.
Enviar as atas de reuniões de câmara para a assembleia municipal, enviar as declarações de voto realizadas em reunião de câmara sobre assuntos submetidos a deliberação, promover debates com a oposição sobre matérias de relevante interesse estratégico municipal, foram algumas das propostas apresentadas.
Além disso, a oposição recomenda ainda que os meios de comunicação da câmara passem a incluir as opiniões dos partidos que não lideram a maioria.
Na apresentação do requerimento, o deputado do PS Vasco Graça acusou o executivo de "hegemonia autocrática e centrada no querer e poder do presidente camarário" e sublinhou que as propostas apresentadas "correspondem à necessidade de valorizar a vivência democrática no município".
Todas as nove recomendações foram rejeitadas pela maioria PSD/CDS-PP.
O presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, assegurou que "a câmara cumpre aquilo que legalmente está obrigada em relação ao direito da oposição".
Os porta-vozes das bancadas do PSD e CDS-PP mostraram confiança no cumprimento da legalidade do executivo, justificando os seus votos contra.
