A Assembleia Municipal de Oeiras aprovou, por maioria, uma proposta de recomendação apresentada pelo CDS-PP para reduzir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) até 20% para as famílias com filhos.
A recomendação, apresentada pela deputada Isabel Sande e Castro, foi aprovada na reunião de segunda-feira, com os votos favoráveis do CDS, PSD, PS e PAN, com a abstenção do movimento independente Isaltino Oeiras Mais À Frente (IOMAF) e da CDU e votos contra do Bloco de Esquerda.
A intenção, segundo a proposta apresentada, é que as famílias com um filho tenham um desconto de 10% no IMI, com dois filhos um desconto de 15% e, por fim, as famílias com três ou mais filhos terão um desconto de 20%.
Compete à Assembleia Municipal "fixar anualmente o valor da taxa de IMI, sob proposta da Câmara Municipal.
Assim, o documento apresentado pelo grupo municipal do CDS-PP recomenda à Câmara Municipal de Oeiras que envie à Assembleia Municipal a proposta de redução da taxa de IMI para vigorar em 2016.
A decisão "é da maior importância pois uma família maior tem uma casa maior por necessidade e não por luxo. Trata-se, portanto, de uma medida de maior equidade e justiça fiscal", sustentou Isabel Sande e Castro.
