Lei aprovada obriga a reformular o mapa autárquico.
A redução do número de freguesias continua a gerar muita polémica e a causar divisões. A maior parte das assembleias de freguesia vem manifestando a sua oposição à lei do Governo (já aprovada no Parlamento), com votações muitas vezes unânimes, algumas delas ao arrepio das decisões concelhias e até nacionais de alguns partidos (nomeadamente, do PSD). Recentemente, uma moção do Bloco de Esquerda apresentada na Assembleia Municipal de Oeiras contra a referida lei, contou com o voto favorável do presidente da Junta de Porto Salvo, Salvador Martins, na totalidade do documento, enquanto a sua bancada (IOMAF) se abstinha em parte dele. Na senda dessa moção, em Queijas, o presidente da Junta, Luís Lopes (também do IOMAF e claramente contrário à agregação de freguesias) lançou, recentemente, uma consulta informal à população sobre este tema, através de um inquérito/abaixo-assinado (ver caixa). E considera mesmo que “numa primeira fase, a atitude a tomar deveria ser simplesmente não promover a aplicação da lei”.
Atitudes que são, aparentemente, mais ousadas nas bases do que nas cúpulas. De facto, o movimento político que apoia a liderança de Isaltino Morais, embora afirme a “posição de princípio de manutenção das actuais freguesias do concelho de Oeiras”, tem vindo a realizar uma série de sessões públicas, nas quais reconhece pretender, também, recolher sugestões sobre uma eventual agregação de freguesias. “Lei é lei, ela já foi aprovada no Parlamento e entendemos que, responsavelmente, devemos minimizar os estragos, ou seja, devemos ser nós a propor um novo mapa autárquico porque se deixarmos isso a cargo da unidade técnica do Governo ela terá certamente uma visão tecnocrática que a levará a desenhar o mapa de Oeiras a régua e esquadro”, explicou ao JR Paulo Vistas, presidente da Associação Oeiras Mais à Frente (AOMAF), que realiza esta sexta-feira à noite, em Queijas (no centro paroquial), a última das quatro sessões programadas.
“O que não significa que estejamos de acordo com esta lei, que é apenas para ‘troika’ ver, sem qualquer ganho em despesa pública e com perda de proximidade às populações e de eficácia”, deixa claro o vice-presidente da Câmara.
Jorge A. Ferreira
