Os autarcas dos municípios acionistas da empresa de resíduos Valorsul saíram descontentes da reunião que tiveram hoje com o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, na qual debateram a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF).
“Infelizmente saímos daqui sem uma resposta positiva ou diferente daquela que tivemos ao longo dos últimos meses, mas é um processo que continuamos a disputar e a fazer valer a nossa posição, quer na frente jurídica, quer na política”, afirmou aos jornalistas o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), à saída da reunião com o governante.
Jorge Moreira da Silva reuniu-se com alguns dos autarcas dos municípios que são acionistas da empresa resíduos Valorsul, que serve 19 concelhos da Grande Lisboa e da zona do Oeste, para discutir o processo de privatização da EGF.
Em causa está o processo de alienação de 100% do capital estatal da EGF, responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos, através de 11 sistemas multimunicipais de norte a sul do país.
Estas empresas têm como acionistas a estatal Águas de Portugal (51%) e os municípios (49%)
Em setembro, o Governo anunciou que o consórcio SUMA, liderado pela Mota-Engil, tinha vencido o concurso para a privatização de 95% do capital da EGF.
“Esta privatização não defende o interesse público, põe em causa um serviço muito importante para as populações e até a saúde pública”, apontou o autarca lisboeta.
No mesmo sentido, o presidente da Câmara de Loures, Bernardino Soares (CDU), criticou o facto de o governante não ter dado “nenhuma garantia” de que a relação entre os municípios e as empresas de resíduos não iria ser alterada.
“Continuamos a não ter garantias de que mesmo que exista uma privatização de que os municípios continuem a ter como tiveram até agora uma palavra a dizer sobre as decisões estratégias da empresa. Para nós este processo não está encerrado e estamos convictos de que ainda é possível travar este processo”, sublinhou.
Nesse sentido, o autarca comunista aludiu a “vários processos judiciais que ainda não transitaram em julgado e que continuam em aberto”.
Por seu turno, o ministro do Ambiente escusou-se a prestar declarações aos jornalistas sobre a reunião com os autarcas.
Contudo, hoje de manhã, à margem de uma outra iniciativa, Jorge Moreira da Silva afirmou que continua disponível para explicar a reforma do setor das águas e a privatização da EGF, mas que em relação ao último processo este está decidido desde setembro de 2014
O governante referiu ainda que, para concluir o processo de privatização, aguarda a avaliação que está a ser feita pela Autoridade da Concorrência.
No final de março, Jorge Moreira da Silva defendeu no parlamento o processo de privatização, argumentando que vai “reforçar o serviço público” e gerar “metas ambientais mais ambiciosas”.
