Catorze municípios servidos pela empresa de resíduos Valorsul anunciaram hoje que vão notificar, até ao final do mês, por carta, os seus munícipes sobre os motivos que os levam a contestar a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF).
“Esta carta tem como finalidade dar a conhecer os argumentos que têm levado os municípios da Grande Lisboa e do Oeste, servidos pela Valorsul a oporem-se, de forma coesa e veemente, ao processo de privatização da empresa, iniciado pelo Governo”, refere o início do texto da carta, que deverá chegar durante o mês de maio à caixa de correio de cerca de 1,4 milhões de munícipes.
Em causa está o processo de alienação de 100% do capital estatal da EGF, responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos, através de 11 sistemas multimunicipais de norte a sul do país.
Estas empresas têm como acionistas a estatal Águas de Portugal (51%) e os municípios (49%)
No caso da empresa de resíduos Valorsul esta serve 19 concelhos da Grande Lisboa e da Zona Oeste e trata e valoriza cerca de 20% do total do lixo que é produzido a nível nacional.
A carta vai ser distribuída pelos munícipes de Alenquer, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Lisboa, Loures, Lourinhã, Nazaré, Odivelas, Peniche, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira, tendo ficado de fora desta iniciativa os municípios de Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Óbidos e Rio Maior.
“Entendem estes municípios que não existe razão nenhuma que justifique esta decisão do Governo e que a gestão dos resíduos é um serviço essencial, que deve permanecer público, tendo como principal objetivo a defesa do interesse coletivo”, apontam.
Nesse sentido, os municípios criticam a privatização e apontam como consequências imediatas o “aumento das tarifas” e a “degradação” do desempenho ambiental e social da empresa.
“É por todas estas razões que os municípios estão contra todo este processo e exigem que o Governo pare de imediato com esta privatização e que caso pretenda manter a alienação da sua presença na empresa permita que os municípios passem a deter a maioria do capital da Valorsul”, defendem.
Em setembro de 2014, o Governo anunciou que o consórcio SUMA, liderado pela Mota-Engil, tinha vencido o concurso para a privatização de 95% do capital da EGF.
Este processo tem sido bastante contestado pelos municípios, inclusive a nível judicial.
Há cerca de duas semanas, os municípios da Valorsul reuniram-se em Lisboa com o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, para manifestarem a sua contestação à privatização, mas acabaram por sair “bastante desiludidos” do encontro.
No final de março, Jorge Moreira da Silva defendeu no parlamento o processo de privatização, argumentando que vai “reforçar o serviço público” e gerar “metas ambientais mais ambiciosas”.
