Autarcas marcam protesto para 30 de junho em Lisboa contra reestruturação da água

Os autarcas da Área Metropolitana de Lisboa (AML) vão concentrar-se, a 30 de junho, junto à Mãe de Água, nas Amoreiras, para protestar contra a agregação de sistemas multimunicipais na empresa Águas de Lisboa e Vale do Tejo.
 
A agregação de 19 empresas regionais participadas pelo grupo Águas de Portugal será objeto de assembleias gerais a 30 de junho para a criação das novas empresas Águas de Lisboa e Vale do Tejo e EPAL, Águas do Norte e Águas do Centro Litoral, mas os autarcas da AML querem que a contestação agendada para Lisboa seja replicada no Porto.
 
Segundo uma proposta do presidente do conselho metropolitano de Lisboa, Basílio Horta (PS), aprovada hoje por unanimidade, a AML vai apoiar todos os municípios nas providências cautelares que interpuserem contra a criação das novas empresas e defende que “as entidades competentes suscitem ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva” do diploma que cria o novo sistema.
 
A concentração dos autarcas dos 18 municípios da AML junto às Amoreiras, proposta pelo presidente da Câmara do Barreiro, Carlos Humberto (CDU), ficou marcada para as 10:30, e serão convidados também os presidentes de juntas de freguesia dos municípios afetados pela reestruturação, assim como os eleitos de outras regiões do litoral e do interior que estão contra a medida do Governo.
 
O presidente da Câmara do Seixal, Joaquim dos Santos (CDU), salientou a importância do “simbolismo” do protesto dos autarcas da AML e de outras regiões, expressando a sua posição “contra a privatização da água e do saneamento” junto às instalações do aqueduto das Águas Livres, à mesma hora da assembleia geral agendada para a Guarda.
 
A proposta aprovada pelo conselho metropolitano questiona “a legitimidade do Estado em ‘expropriar’ os serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento dos municípios” e “impondo-lhes o pagamento de tarifas unilateralmente” decididas pela nova sociedade.
 
A nova empresa Águas de Lisboa e Vale do Tejo e EPAL agrega oito sistemas multimunicipais, entre os quais a Sanest – Sistema de Saneamento da Costa do Estoril, a Simtejo – Sistema Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão e a Simarsul – Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais de Setúbal.
 
Para além do presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta (PS), os autarcas da Amadora, Carla Tavares (PS), de Cascais, Carlos Carreiras (PSD), e de Oeiras, Paulo Vistas (independente), já anunciaram a intenção de recorrer aos tribunais para defender a sua participação de 49% no capital da Sanest.
 
Numa anterior reunião do conselho metropolitano, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), alertou que a reestruturação vai provocar “aumentos tarifários significativos” de 30% na água e de 75% no saneamento, por exemplo, na Amadora, Cascais, Oeiras e Vila Franca de Xira.
 
O Ministério do Ambiente justificou a agregação dos sistemas regionais em cinco entidades com o objetivo de “um fortíssimo emagrecimento” do grupo Águas de Portugal, para reduzir custos em 2.700 milhões de euros e promover uma “harmonização tarifária” entre o interior e o litoral.