A Câmara Municipal de Sintra, em colaboração com algumas juntas de freguesia do Concelho, vai realizar 8 Sessões de Esclarecimento sobre A Nova Lei do Arrendamento, destinadas à população. Esta iniciativa insere-se no âmbito do trabalho da Rede Social e será dinamizada pelo Serviço Municipal de Informação ao Consumidor.
O regime jurídico do arrendamento urbano foi alterado pela Lei nº 31/2012, de 14 de agosto. Com a sua entrada em vigor, no passado dia 12 de novembro, proprietários e inquilinos com rendas antigas têm agora novas regras, prazos e obrigações.
Consciente dos problemas que a população se tem deparado com os atuais procedimentos a adotar, nomeadamente, com a atualização das rendas, a Autarquia promove estas sessões com o objetivo de esclarecer os seus munícipes quanto aos seus direitos e deveres face a esta lei.
Calendarização das ações:
- 10/04, 19h – Rio de Mouro (Casa dos Afectos - Rua Óscar Monteiro Torres, n.º 23B)
- 11/04, 15h – Queluz (Rua dos Combatentes da Grande Guerra, n.º 40 R/C Esq. Próximo do edifício da Junta de Freguesia).
- 15/04, 15h – Almargem do Bispo (Junta de Freguesia de Almargem do Bispo)
- 16/04, 17h – Monte Abraão (Centro Convívio 3ª Idade - Igreja N.ª Sr.ª da Fé)
- 17/04, 15h – Massamá (Centro Lúdico de Massamá)
- 22/04, 15h – S. João das Lampas (Sociedade Recreativa, Desportiva e Familiar de S. João das Lampas. Próximo do edifício da Junta de Freguesia)
- 23/04, 15h – Sintra (Palácio Valenças)
- 24/04, 15h – Rio de Mouro (Antiga sede da Junta de Freguesia em Rio de Mouro Velho - Largo do Registo Civil, n.º 10.)
