A “segurança de pessoas e bens” e novas competências no âmbito da descentralização prevista para as autarquias, são duas das principais medidas apontadas hoje, pelo presidente da Câmara de Sintra, como prioridades para o seu novo mandato.
“Tragédias recentes, que se desenrolaram perante o nosso olhar atónito e angustiado, mostraram a decisiva importância do funcionamento de um sistema de Proteção Civil capaz de responder com prontidão e eficiência às calamidades”, afirmou Basílio Horta.
O autarca socialista, que tomou posse no Centro Cultural Olga Cadaval, em Sintra, acrescentou que a consciência dessa “imperiosa necessidade” leva a câmara a considerar os corpos de bombeiros do município “como fazendo parte da sua própria estrutura”, atribuindo-lhes um forte apoio “moral, político e financeiro”.
Nesse sentido, Basílio Horta salientou o investimento na prevenção e vigilância da serra e do património, com a criação de grupos de intervenção rápida, dos sapadores florestais e da colaboração com unidades militares instaladas no concelho.
“Iremos reforçar o pedido já feito ao Governo para dotar o nosso concelho com o mínimo de 70 bombeiros profissionais”, anunciou o autarca, acrescentando que já pediu uma audiência ao novo ministro da Administração Interna para concretizar a cedência, pelo município, de 16 veículos à PSP e GNR.
“A Câmara Municipal de Sintra está pronta a receber as competências que o Governo, no processo de descentralização, lhe queira atribuir”, assegurou Basílio Horta.
A descentralização, considerou, constituirá “a verdadeira reforma do Estado, desde que seja feita no tempo certo, sem precipitações e acompanhada dos meios que permitam o melhor desempenho das tarefas abrangidas”.
Basílio Horta prometeu avançar com medidas para resolver os problemas das acessibilidades, continuar a investir no apoio social, reduzir os impostos municipais e colocar em discussão pública a revisão do plano diretor municipal (PDM).
O autarca olha ainda para a “internacionalização do concelho”, através da participação em instituições como o Comité das Regiões e o Conselho da Europa, como formas de gerir melhor o município, admitindo convocar os munícipes a participar em processos estratégicos por via do “referendo autárquico”.
Nas eleições de 01 de outubro, Basílio Horta foi reeleito pelo PS com 43,05% dos votos, conseguindo seis mandatos na câmara, contra os 29,01% de Marco Almeida (PSD/CDS-PP/MPT/PPM), com quatro eleitos, e os 09,43% da CDU, que manteve um vereador.
O PS conseguiu também maioria absoluta na assembleia municipal, com 24 mandatos contra 20, contabilizando os nove presidentes de juntas de freguesia socialistas, com a candidatura de Marco Almeida a segurar apenas as juntas de Colares e da união de freguesias de São João das Lampas e Terrugem.
“É tão digno governar, como é digno ser oposição, mas só se é digno quando se é fiel e não camaleão”, notou José Ribeiro e Castro, candidato da coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM à presidência da assembleia municipal, assegurando que não fará uma “oposição bota-abaixo”.
O deputado municipal António Filipe (CDU) lamentou que as nove freguesias extintas no concelho não tenham sido ainda repostas e defendeu que a descentralização deve ser acompanhada da regionalização do país e de meios adequados para as novas atribuições municipais.
O executivo municipal é composto por Basílio Horta, Rui Pereira, Piedade Mendes, Eduardo Quinta Nova, Domingos Quintas e Ana Duarte (pelo PS), Marco Almeida, Paula Simões, Paulo Veríssimo e Carlos Parreiras (PSD/CDS-PP/MPT/PPM) e Pedro Ventura (CDU).
Para a assembleia municipal, presidida pelo socialista Sérgio Sousa Pinto, tomaram também posse eleitos do PS, PSD/CDS-PP/MPT/PPM, CDU, Bloco de Esquerda e PAN (Pessoas-Animais-Natureza).
Lusa
