O Tribunal Constitucional não aceitou o recurso do presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, relativamente à notificação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) para suspender a divulgação de obras e serviços que não sejam urgentes.
"Fomos ontem [quinta-feira] notificados do acórdão do Tribunal Constitucional que declarou improcedente o recurso, confirmando a nossa decisão", disse à Lusa o porta-voz da CNE, João Tiago Machado.
Em causa está um parecer da CNE, do início de setembro, que notifica Carlos Carreiras a "abster-se, no futuro, de divulgar/publicitar obras, atos, serviços e programas que não tenham caráter de urgência, até ao final do período eleitoral, de publicar no boletim notícias referentes a ações desse tipo e de subscrever editorais com o conteúdo apresentado ao que está em causa".
"A utilização pela Câmara Municipal de Cascais para divulgar determinados programas e obras realizadas ou a realizar pela Câmara Municipal configura uma forma de publicidade institucional proibida", lê-se na deliberação da CNE.
A posição CNE surgiu depois de o PAN - Pessoas-Animais-Natureza de Cascais ter apresentado uma queixa, a 09 de agosto, contra a "violação dos deveres da neutralidade e imparcialidade" e a "prossecução de propaganda política por parte de Carlos Carreiras, dentro e fora do período de campanha eleitoral, no boletim municipal, Jornal C, à custa do erário cascalense".
A CNE validou a queixa e alegou que "ao utilizar o editorial para promover os projetos concretizados e a concretizar, o presidente da Câmara Municipal de Cascais não cumpre, como lhe é exigido, os deveres de neutralidade e imparcialidade a que está vinculado".
A Lusa procurou obter um comentário do presidente da Câmara de Cascais sobre a decisão do Tribunal, mas sem sucesso.
Aquando da notificação da CNE, no início do mês, Carlos Carreiras disse que sua posição era igual à de Fernando Medina (PS), em Lisboa, e de Basílio Horta (PS), em Sintra, ambos também advertidos pela CNE sobre a mesma matéria.
"Esta nova lei, ou a interpretação que é feita dela, não faz qualquer sentido. Cascais também tem sido objeto de várias ‘queixinhas' na falta de argumentos, já recebemos recomendações que acatámos, mas ainda não recebemos qualquer notificação de culpa e muito menos qualquer multa", revelou o autarca na sua página do Facebook, reagindo à notícia de que Fernando Medina seria obrigado a retirar cartazes em Lisboa.
Nas últimas eleições autárquicas, em 2013, a Câmara de Cascais foi conquistada pela coligação PSD-CDS-PP, que elegeu seis vereadores, tendo o PS eleito três, a CDU um e o movimento independente SerCascais também um vereador.
Os candidatos à Câmara de Cascais nas próximas eleições autárquicas são Carlos Carreiras (PSD/CDS-PP), Gabriela Canavilhas (PS), Clemente Alves (CDU), Cecília Honório (BE), o independente João Sande e Castro (Também És Cascais) e Francisco Guerreiro (PAN).
As eleições autárquicas realizam-se a 01 de outubro.
