As autocaravanas vão passar a pagar 30 % da tabela do Imposto Sobre Veículos (ISV) e não 100 % como inicialmente indicava a proposta do Orçamento do Estado para 2013, disse hoje o secretário-geral da Associação Automóvel de Portugal (ACAP).
A proposta inicial do OE 2013 previa que as autocaravanas passassem a pagar 100 % da tabela do ISV, mas as alterações introduzidas fixam agora esse valor em 30 %.
O secretário-geral da ACAP, Hélder Pedro, considerou à Lusa que esta proposta final, apesar de ser mais benéfica, não deixa de “aumentar para o dobro o valor a pagar”, tendo em conta que actualmente o valor é de 15 %.
Esta proposta, disse, “agrava o aumento em 100 %, mas minimiza o que estava na proposta inicial”.
Hélder Pedro salientou que a ACAP manifestou ao Governo, em especial ao Ministério das Finanças, bem como aos grupos parlamentares, a sua preocupação com o agravamento da carga fiscal previsto para este segmento, “que não é de luxo, mas de pessoas com rendimentos médios”, que encontram nas autocaravanas uma solução para as férias.
Em carta dirigida ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em Outubro, Hélder Pedro afirmava que “qualquer mudança à política fiscal neste tipo de veículos será prejudicial, não só para as empresas que se inserem neste pequeno sector de actividade como para o Estado”.
O secretário-geral salientou hoje que o mercado de autocaravanas “tem vindo a cair”, sendo que, em 2011, “foram vendidas apenas 160 autocaravanas novas e prevê-se que este ano as vendas não ultrapassem as 100 unidades”.
Esta é a preocupação de Amélia Amil, responsável por uma empresa que vende autocaravanas, para quem a subida de 15 para 30 % “é mais uma machadada no ‘turismo portátil’, nas ‘férias portáteis’”.
“Mesmo assim”, concluiu, “o ISV duplicará, onerando o preço de venda ao público final entre 20 a 25 % do valor actual, que é um valor acrescido relevante”.
