A Câmara Municipal da Amadora informou hoje que faltam 79 demolições para a erradicação total do bairro de Santa Filomena, cujos habitantes têm direito a ser realojados desde que inscritos no Programa Especial de Realojamento (PER).
Num comunicado enviado à agência Lusa, a autarquia lembrou que a erradicação do bairro começou em 2012 “sem qualquer apoio da administração central” e cumprindo as “metas traçadas”.
Durante a manhã de hoje, duas máquinas demoliram várias casas no local, com os moradores a queixarem-se de falta de aviso e alternativas.
No levantamento no âmbito do PER, realizado em 1993, em Santa Filomena existiam 583 agregados familiares residentes em 442 habitações precárias, num total de 1.945 residentes, segundo os dados da autarquia.
“Atualmente, já foram demolidas 336 construções, faltando 79 para finalizar a erradicação deste núcleo degradado, podendo finalmente proporcionar àqueles que se encontram inscritos no PER, uma habitação condigna”, acrescentou a autarquia
O realojamento apenas está garantido com a inscrição no PER, sublinhou a câmara, acrescentando a existência de um “atendimento integrado” a habitantes que chegaram depois de 1993 e que “carecem ainda de auxílio ou de incentivo para encontrarem uma alternativa habitacional digna”.
“Estas últimas sempre foram informadas de que não teriam direito ao arrendamento de uma habitação social”, lê-se num comunicado da Câmara da Amadora, que assegurou que “toda e qualquer demolição é precedida de meses de trabalho com as famílias”.
Nesse contacto com os habitantes têm sido encontradas “desde famílias que possuem alternativa habitacional fora do bairro, quer através de aluguer de casas ou mesmo de realojamento no âmbito do PER inseridas no devido agregado familiar”.
Outros cenários prendem-se com agregados que “já beneficiaram no passado de apoios financeiros da câmara e da Segurança Social para compra e/ou arrendamento de habitação e que decidiram regressar ao bairro” e com famílias que se “recusaram a discutir com a autarquia e todas as entidades envolvidas qualquer apoio”.
Moradora no bairro há “mais de 40 anos”, Ana Monteiro disse à agência Lusa ter “tudo resolvido para voltar à terra, Cabo Verde, com o marido”, mas lamentou que a demolição tenha acontecido hoje e “não no final do mês” como lhe teriam dito.
Enquanto isso, um jovem gritava a sua revolta pelas demolições de hoje, com alguns ativistas do coletivo Habita a explicar que é pai de um recém-nascido e que fica sem alternativa para morar.
Eduardo António, do Habita, acrescentou que “não havia editais, nem avisos de tribunais” quanto à realização de demolições, que, num dos casos, aconteceu com as “coisas dentro de casa”.
O ativista indicou ter recebido um telefonema do gabinete do provedor de Justiça, que pretende conhecer a situação, uma vez que já aconselhou a Câmara Municipal da Amadora a suspender as demolições e despejos no bairro clandestino de Santa Filomena até os moradores estarem todos realojados.
Esta fonte lembrou que o recenseamento para efeito do Programa Especial de Realojamento (PER) remonta a 1993 e, embora revisto posteriormente, “já não pode servir de critério seguro para diferenciar os moradores a realojar”.
