O Bloco de Esquerda criticou hoje a actuação da Câmara da Amadora no processo de desmantelamento do bairro de Santa Filomena, considerando que demonstra "insensibilidade" e que está a "desrespeitar os direitos humanos".
O deputado do Bloco de Esquerda (BE), Pedro Filipe Soares, esteve esta tarde no bairro, no âmbito de uma visita organizada pela Habita, Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade, onde estiveram presentes várias organizações não-governamentais, associações e investigadores sociais.
O deputado criticou a intenção da câmara da Amadora de desmantelar este bairro degradado, considerando que a destruição de habitações está a ser feita sem que sejam dadas soluções aos moradores que não estão inscritos no Programa Especial de Realojamento (PER) cujo recenseamento foi feito há 19 anos.
"A câmara está a violar o princípio fundamental do direito à habitação. Está a tirar famílias inteiras, algumas com problemas graves, com filhos deficientes, com pessoas que têm doenças graves. Isto é uma insensibilidade brutal, demonstra desrespeito pelos direitos humanos", disse o deputado à agência Lusa.
Pedro Filipe Soares acusou ainda a câmara de estar a "enganar" estas famílias desfavorecidas, que não têm rendimentos para encontrar uma solução no mercado de arrendamento.
"No momento de crise em que a sensibilidade deveria ser maior, aqui o que impera é a insensibilidade de uma câmara municipal que age com os meios policiais do seu lado e que usa a Segurança Social como engodo, como mentira, pois dizem que se [as famílias] saírem daqui têm direito a uma habitação e que ser-lhes-á pago pelo Segurança Social dois ou três meses de renda", justificou.
O Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade entregou na segunda-feira uma queixa às Nações Unidas contra os "abusos aos direitos humanos" por parte da câmara da Amadora no desmantelamento do bairro de Santa Filomena.
Em declarações à agência Lusa, Rita Silva, do movimento Habita, disse que o objectivo desta queixa por "abuso contra os direitos humanos" passa por solicitar a suspensão do processo de demolição das casas onde habitam pessoas que não têm alternativas de habitação.
De acordo com o documento, a que a agência Lusa teve acesso, estão em risco de ficar sem habitação 280 pessoas (83 famílias) das quais 104 são crianças. Deste universo, 79 estão sem emprego, 87 estão a estudar e 13 sofrem de invalidez permanente.
Segundo o colectivo, a média dos rendimentos mensais destas famílias ronda entre os 250 e os 300 euros.
Presentes na visita de hoje estiveram a Amnistia Internacional, a Associação Solidariedade Imigrante e o investigador do centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa, Eduardo Ascensão.
Este investigador adiantou à agência Lusa que o processo de desmantelamento do bairro de Santa Filomena é um "caso clássico do fim interminável do programa PER".
"Esta é uma situação preocupante. O programa já tem dezanove anos e continua a não ser encerrado de forma justa para as populações. Existem muitas más práticas municipais, algumas delas vergonhosas para os governos locais", disse.
A Câmara da Amadora já anunciou que que as demolições de barracas neste local vão continuar até ao desmantelamento total do bairro, no âmbito do Programa Especial de Realojamento (PER), e que as famílias não inscritas no PER vão ter de encontrar "soluções alternativas" por si próprias.
A agência Lusa solicitou esclarecimentos à Câmara da Amadora que se mostrou indisponível.
