O Bloco de Esquerda disse hoje que vai propor ao Governo a revisão do Código Penal para criminalizar o racismo, assim como apresentar uma iniciativa legislativa para a avaliação das políticas de policiamento de proximidade.
“Revisão do Código Penal, no sentido de dar espaço à criminalização do racismo, que atualmente ele não possui”, disse à agência Lusa a deputada bloquista Cecília Honório, após uma audição pública sobre violência policial, racismo e outras formas de discriminação, que decorreu hoje á noite na Sala do Senado da Assembleia da República, em Lisboa.
O debate público juntou cerca de 60 pessoas, entre representantes de associações, ativistas e moradores de bairros sociais como Cova da Moura, bairro 6 de Maio ou bairro de Santa Filomena, município da Amadora, em Lisboa, para apresentar propostas sobre a atual atuação policial.
“Um debate centrado na violência policial, no racismo e na necessidade de continuar a dar visibilidade a outras formas de discriminação de que estas pessoas, nomeadamente as que vivem nos bairros periféricos, são vítimas. Hoje tivemos aqui testemunhos muito intensos, muito sérios, de que esta violência mais explícita ou menos explicita faz parte do quotidiano destas populações”, referiu a deputada Cecília Honório.
O Bloco de Esquerda, adiantou, vai apresentar ao Governo “um projeto de resolução no sentido de abrir este debate e este conjunto de reivindicações: avaliação das políticas de policiamento de proximidade, monitorização dessas mesmas políticas e ao mesmo tempo da exigência de formação dos agentes para uma cultura de respeito pelas comunidades”.
Cecília Honório explicou que, "neste momento, o partido está ainda a avaliar “qual é a melhor forma: se abrir uma comissão parlamentar com essa orientação especifica", já que atualmente "o parlamento está exaurido com a comissão do BES [Banco Espírito Santo]”.
“É importante dar voz às pessoas. A banalidade com que se diz que o [cidadão] preto é para abater é insuportável, é para nós ensurdecedora”, considerou a deputada, acrescentando que “fazer a avaliação das pessoas que foram mortas neste contexto [agressão policial] é uma exigência da democracia”.
Para o responsável pelo movimento SOS Racismo, Mamadou Ba, “a violência policial é uma questão estrutural, em que todas ou quase todas as instituições do Estado estão infetadas pelo racismo”.
“Tem que haver uma alteração do quadro jurídico, o racismo tem que ser criminalizado, tem que ser uma urgência neste parlamento. [As forças policiais] não podem entrar nos bairros como se estivessem a entrar em cenários de guerra”, manifestou Mamadou Ba.
No dia 12 de fevereiro deste ano, cerca de 300 pessoas protestaram em frente à Assembleia da República, apelando ao fim da “violência policial racista” e exigindo a punição dos polícias envolvidos nos incidentes numa esquadra da Amadora, próxima do bairro da Cova da Moura.
