Câmara dá 20 dias a privados para cumprirem parcerias

A Câmara de Oeiras estabeleceu um prazo de 20 dias para que as empresas privadas cumpram com as suas obrigações de financiamento e avancem com as obras, previstas numa Parceria Público-Privada (PPP), e que estão paradas.
De acordo com a proposta já aprovada em reunião de câmara e a que a Lusa teve acesso, o executivo municipal dá um prazo de 20 dias para que as empresas privadas "dotem a 'Oeiras Expo' (PPP) dos meios financeiros imprescindíveis para o cumprimento das suas obrigações".
Caso não o façam, lê-se, haverá "consequências legais, com fundamento no incumprimento definitivo e culposo".
Ao recorrer à via judicial, o executivo pretende tomar posse dos terrenos onde estão a ser construídos os equipamentos em causa, bem como a posse das próprias construções e dos materiais que se encontram nos estaleiros, enquanto não houver uma decisão definitiva.
O vice-presidente da Câmara de Oeiras, Paulo Vistas, esclareceu à Lusa que o objectivo da acção judicial é "responsabilizar os parceiros privados pela situação e dar cumprimento às cláusulas contratuais para se avançar com a obra".
Paulo Vistas falava à margem de uma conferência sobre o turismo em Oeiras, na qual foi criticada, pelos promotores turísticos, a paragem da construção do Centro de Congressos, Feiras e Exposições da Quinta da Fonte.
"Sabemos que a situação em Portugal está grave mas é lamentável que pólos como estes, que podem dinamizar a Grande Lisboa, não possam ser terminados", afirmou o presidente da Confederação do Turismo Português, José Pinto Coelho.
"A falta deste Centro de Congressos prejudica muito o turismo de negócio aqui no concelho", acrescentou o presidente da direcção da AITECOeiras - Agência de Desenvolvimento de Oeiras, Luís Todo Bom.
"Espero que o projecto parado se desenvolva rapidamente porque é uma mais valia para todos nós", disse ainda o director geral da Teixeira Duarte Imobiliária, Paulo Monteiro.
Segundo o vice-presidente da Câmara de Oeiras, faltam 25 milhões de financiamento para concluir o projecto, não disponibilizados pela Caixa Geral de Depósitos, o que não isenta as empresas privadas de culpa.
Além do Centro de Congressos, faz também parte dos projectos da "Oeiras Expo" (PPP) a construção do Polo de Formação Profissional e Centro Multiusos da Outurela que está igualmente parada.