Câmara de Cascais apresenta queixa-crime contra candidato socialista

O candidato do PS à Câmara de Cascais, João Cordeiro, disse estar a "aguardar de forma serena" os desenvolvimentos da queixa-crime apresentada hoje pela autarquia (PSD/CDS) por afirmações suas publicadas em jornais diários.
Num comunicado, o candidato adianta que a sua exposição, divulgada a 04 de julho em três jornais diários, foi entregue à Inspeção-Geral das Finanças para o "apuramento cabal e completo dos factos indiciados no comunicado e bem assim da queixa-crime hoje noticiada".
João Cordeiro defende que o seu comunicado "não consubstancia qualquer forma de publicidade proibida e não teve a pretendida intencionalidade que lhe é supostamente assacada”, mas antes “correspondeu a um ato de cidadania, de rigor e transparência e de lealdade e respeito pelos interesses dos cascalenses que espera poder vir a representar".
A Câmara de Cascais apresentou hoje uma queixa-crime contra o candidato do PS às autárquicas de 29 de setembro, João Cordeiro, subscrita pelo vereador socialista Alexandre Faria, por "propaganda política paga" em jornais diários com "mentiras e calúnias" sobre a autarquia.
Em declarações à agência Lusa, Alexandre Faria, que é o único vereador do PS que aceitou gerir pelouros na Câmara de Cascais (Relações Internacionais e Assuntos Jurídicos), esclareceu que a decisão surgiu depois de o candidato do seu partido ter "mencionado determinados atos com publicidade paga em três jornais diários, no dia 04 de julho, que são lesivos ao bom nome da autarquia".
Na queixa-crime apresentada hoje ao Ministério Público de Cascais, a que a Lusa teve acesso, lê-se que João Cordeiro é acusado de "ofender com intenção a honorabilidade e a idoneidade dos autarcas da Câmara Municipal de Cascais, dos seus dirigentes municipais e dos funcionários municipais".
Em causa estão acusações de João Cordeiro segundo as quais a Câmara de Cascais e as suas empresas municipais "estão a assumir dívidas violando flagrantemente, de forma reiterada, a legislação sobre compromissos de despesa pública" e ainda que a autarquia "foge, igualmente, às regras sobre contratação pública" e que "os compromissos de despesa assumidos pela câmara são ilegais e os seus autores incorrem em responsabilidade criminal, administrativa e financeira".
"O autor dos textos, com os seus atos, ofendeu com intenção a Câmara Municipal de Cascais, tendo agido livre e conscientemente, bem sabendo que a sua conduta não lhe era permitida", refere a queixa-crime.
A Câmara de Cascais pretende uma "indemnização civil em virtude de todos os danos emergentes e lucros cessantes decorrentes de tais atos".