A Câmara de Cascais aprovou hoje o “pacote de medidas” para 2013 com vista a aliviar a carga fiscal das famílias e empresas do concelho, através da redução do IMI, devolução do IRS e isenção da derrama.
Do novo pacote fiscal consta a redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos imóveis avaliados ou reavaliados, fixando-se nos 0,39%, sendo que a taxa sobre os imóveis não avaliados manter-se-á no atual nível de imposto (0,7%).
O Orçamento do Estado para 2013 prevê que as taxas do IMI possam variar entre 0,5% e os 0,8% para os imóveis não avaliados, e entre os 0,3% e os 0,5% para os avaliados.
Em Cascais, e já em 2012, os limites foram colocados nos 0,7% (não avaliados) e 0,4% (avaliados).
O pacote fiscal prevê também que, no próximo ano, 4,6 milhões de euros do IRS "passam diretamente dos cofres do concelho para o bolso dos contribuintes".
Depois de em 2012 “ter cortado de 5% para 3,8% a participação do município na formação do IRS recebido no concelho, o executivo propõe a extensão destes cortes por mais um ano", refere a proposta hoje aprovada.
As pequenas e médias empresas, com volume de faturação igual ou inferior a 150 mil euros, estarão ainda isentas de derrama, sendo que para as novas empresas que se queiram instalar no concelho a isenção será de dois anos.
À semelhança do que aconteceu no ano passado, a Câmara volta a suspender o pagamento da Taxa Municipal de Direitos de Passagem, para "aliviar a fatura de comunicações dos munícipes".
A proposta, aprovada hoje em reunião de câmara pela maioria PSD/CDS-PP, mereceu a abstenção da CDU e um voto contra do PS, que consideram que a redução do IMI podia "ser mais expressiva".
A vereadora socialista Teresa Gago disse que o PS irá apresentar uma proposta alternativa e lamentou que o partido não tivesse sido chamado para a discussão do pacote fiscal.
Em comunicado, o PS de Cascais acrescenta que "o anúncio público de alívio da carga fiscal aos munícipes e empresas não é mais do que uma manipulação propagandística da realidade, dado que a carga fiscal irá aumentar em lugar de diminui".
"A pretensa redução do IMI aparenta uma suposta redução de apenas 0,01%. Todavia, ilude o facto de que, como resultado do processo de reavaliação dos imóveis, está estimado pelo Governo um aumento de 30% da receita cobrada de IMI para 2013, pelo que os munícipes de Cascais irão contar não com um alívio mas sim com um significativo aumento dos montantes a pagar", lê-se.
Os socialistas sustentam que "a manutenção da participação do município no IRS de 3,8% fica um pouco aquém do máximo possível de 5% mas, lamentavelmente, fica bastante acima do mínimo de 0% que algumas autarquias já estão a praticar".
Perante as acusações, o presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, disse tratarem-se apenas da "prova da desorientação do PS" e sublinhou que "os tempos exigem uma grande responsabilidade".
