A Câmara de Cascais concluiu que não houve irregularidades financeiras nas contas da Associação Portuguesa de Coleccionadores de Armas (APCA), embora exija a devolução de 30 mil euros de um subsídio não justificado.
No início de Setembro, o presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, decidiu suspender as relações com a Associação Portuguesa de Coleccionadores de Armas e abrir um inquérito para esclarecer alegadas irregularidades financeiras, uma decisão que surgiu no seguimento de uma notícia divulgada pelo jornal Público que dava conta de que a APCA tinha apresentado à câmara faturas inflacionadas para receber um subsídio superior em 30 mil euros àquele que lhe era devido.
O relatório final do processo de inquérito, a que a Lusa teve hoje acesso, apurou que houve transparência financeira nas contas da APCA, embora fique por esclarecer uma factura de 45 mil euros, dos quais 30 mil não foram gastos.
"Não há qualquer possibilidade de afirmar/provar que as facturas apresentadas são falsas ou que estão sobrefacturadas", sustentou a autarquia.
Por seu lado, a associação explica no mesmo documento que "da última parcela paga pela CMC [Câmara Municipal de Cascais], no montante de 45 mil euros, entendeu a Direção da APCA não gastar de imediato o valor de 30 mil euros, reservando esse montante para ser gasto futuramente. Dessa deliberação deu conhecimento à empresa fornecedora, não adquirindo parte dos equipamentos facturados”.
Contudo, segundo consta também no relatório, o diretor do departamento de Cultura da Câmara de Cascais disse não ter tido conhecimento de ter sido dada qualquer autorização para retenção de verbas naquele projecto.
Assim, a autarquia exige que a APCA reponha os cerca de 30 mil euros nos cofres municipais, "em numerário ou em espécie, já que no armazém da Adroana estão em depósito bens da APCA transferidos do Museu Português da Arma para futura instalação no Forte dos Oitavos".
O relatório final do inquérito será apresentado e discutido na segunda-feira, em reunião de câmara.
