Câmara de Cascais fiscaliza apanha do mexilhão durante o período da Páscoa

A Câmara de Cascais informou hoje que a apanha do mexilhão é limitada a dois quilos para amadores e a 150 quilos a profissionais e alertou para as consequências negativas da apanha excessiva deste bivalve durante a Páscoa.
Este é o terceiro ano consecutivo que a autarquia promove uma campanha de sensibilização para a apanha controlada do mexilhão.
Em comunicado, a câmara dá conta de que nos dois últimos anos esta ação de prevenção já teve resultados positivos.
"O comprimento médio dos mexilhões analisados em 2012 foi maior do que o comprimento médio dos bivalves estudados em 2011, ou seja, a espécie tem conseguido desenvolver-se normalmente neste período do ano, indicando uma maior consciência das pessoas para a importância de apanharem os mexilhões maiores e em quantidades limitadas", lê-se na nota.
A campanha vai abranger os restaurantes, que irão receber informação sobre os perigos de consumir e vender moluscos bivalves de origem desconhecida.
Os responsáveis dos estabelecimentos serão sensibilizados para adquirirem apenas mexilhão capturado por profissionais, com licença de mariscador profissional, que cumpram as normas legais com limite de 150 quilos de mexilhão por dia.
Nesta lei estão também incluídos os perceves, cujo limite de captura são 20 quilos por dia, também triados.
O tamanho ideal para captura de mexilhão (no mínimo cinco centímetros de largura, tamanho atingido entre os 12 a 16 meses de vida), o período de interdição da captura (que corresponde ao período da época de reprodução, entre um de maio e 15 de junho) e cuidados a ter para evitar possíveis intoxicações provocadas pela ingestão deste animal são outras das informações fornecidas durante a ação.
As licenças emitidas são controladas pela Capitania de Cascais e dependem da quantidade de marisco disponível neste troço de costa, sendo emitido apenas um número de licenças que permita a sustentabilidade dos recursos marinhos.
A 29 de março, sexta-feira antes da Páscoa, há a tradição de as famílias se reunirem para a apanha do mexilhão e neste dia, entre as 07:00 e as 11:00, uma equipa de técnicos municipais estará nas Avencas, no Mexilhoeiro e no Cabo Raso para informar sobre os limites legais da chamada "apanha lúdica".
Acompanhada pela Polícia Municipal e pela Polícia Marítima, a equipa vai fiscalizar as quantidades capturadas e o incumprimento dos limites implica uma coima que pode variar entre 500 euros e 3.740 euros para os cidadãos e entre 500 euros e 24.939 euros para pessoas coletivas.