A Câmara de Cascais anunciou hoje que o pacote fiscal para 2013 vai aliviar a carga fiscal das famílias e empresas do concelho, através da redução do IMI, devolução do IRS e isenção da derrama.
Em comunicado, a autarquia explica que a redução dos impostos municipais, que constará no pacote fiscal do orçamento municipal para 2013, passa pela redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos imóveis avaliados ou reavaliados, fixando-se nos 0,39%, sendo que a taxa sobre os imóveis não avaliados manter-se-á no actual nível de imposto (0,7%).
O Orçamento do Estado para 2013 prevê que as taxas do IMI possam variar entre 0,5% e os 0,8% para os imóveis não avaliados, e entre os 0,3% e os 0,5% para os avaliados.
Em Cascais, e já em 2012, os limites foram colocados nos 0,7% (não avaliados) e 0,4% (avaliados).
O novo pacote fiscal, segundo o comunicado, prevê que, no próximo ano, 4,6 milhões de euros do IRS "passam directamente dos cofres do concelho para o bolso dos contribuintes".
"Depois de em 2012 ter cortado de 5% para 3,8% a participação do município na formação do IRS recebido no concelho, o executivo propõe a extensão destes cortes por mais um ano", justifica a autarquia.
As pequenas e médias empresas, com volume de facturação igual ou inferior a 150 mil euros, estarão ainda isentas de derrama, sendo que para as novas empresas que se queiram instalar no concelho a isenção será de dois anos.
À semelhança do que aconteceu no ano passado, a Câmara volta a suspender o pagamento da Taxa Municipal de Direitos de Passagem, para "aliviar a factura de comunicações dos munícipes".
"Todas estas medidas, em contra-ciclo com a realidade nacional, justificam-se com a necessidade imperiosa de proteger a estabilidade e a coesão social do concelho", refere o executivo liderado por Carlos Carreiras.
