A Câmara de Sintra vai acionar uma garantia da urbanização da Tapada das Mercês, para realizar obras no espaço público do empreendimento com quatro décadas, no valor de 658 mil euros, anunciou hoje o presidente da autarquia.
“Vamos executar a garantia hipotecária que temos da [empresa] Cintra e avançar com a realização de obras de urbanização que estão em falta”, disse à agência Lusa o presidente da câmara, Basílio Horta (PS).
O alvará de loteamento da Tapada das Mercês remonta a 1978 e, apesar das sucessivas alterações da urbanização ao longo dos anos, o promotor nunca concluiu todos os equipamentos e espaços públicos previstos ou assegurou a manutenção dos existentes.
Segundo o presidente da autarquia, as obras de cerca de 658 mil euros serão executadas assim que ficar concluído o concurso para as empreitadas, de preferência “em simultâneo com as obras que a Fundimo vai realizar na remodelação do centro comercial” Floresta Center.
O executivo camarário aprovou, em maio de 2014, uma proposta na qual os promotores se comprometiam a concluir as obras da urbanização e o fundo imobiliário Fundimo previa investir 1,3 milhões de euros na remodelação do Floresta Center e zona envolvente.
A autarquia fez depender da conclusão das obras na Tapada das Mercês o licenciamento da primeira fase de um novo loteamento na vizinha Quinta da Marquesa.
Numa informação que levou hoje ao executivo municipal, Basílio Horta esclarece que o promotor não cumpriu, até setembro de 2014, a “obtenção do consentimento dos bancos financiadores de toda a operação”, podendo, por isso, o município executar a garantia prestada, no caso terrenos na Quinta da Marquesa.
Perante “a degradação das condições de segurança urbana e de qualidade de vida da população residente”, a câmara solicitou aos serviços responsáveis pela gestão das infraestruturas estimativas das obras em falta, apurando “o valor de 658.617 euros”.
O montante inclui a construção de cais para contentores de resíduos, reparação na rede de águas e esgotos, reabilitação de polidesportivo ao ar livre, reforço da iluminação pública, substituição e aumento da sinalização, reparação de parques infantis e recuperação de outros espaços públicos.
“Só aceitamos a receção da urbanização quando as nossas obras e da Fundimo estiverem concluídas”, explicou Basílio Horta, acrescentando que o município, posteriormente, colocará à venda os terrenos para recuperar o valor gasto nas infraestruturas.
Além destas obras, o autarca adiantou que a câmara lançou um concurso público, de 36.000 euros, para a recuperação dos espaços verdes na Tapada das Mercês.
“É positivo a câmara executar a garantia hipotecária, mas agora vamos ver o que vai ali ser feito”, comentou o vereador Pedro Ventura (CDU), que vai analisar a proposta para uma urbanização onde vivem mais de 20.000 pessoas.
A Associação de Moradores da Tapada das Mercês tem relembrado os equipamentos em falta prometidos em 1990 pela Cintra: parque urbano, bombeiros, complexo desportivo, parque infantil, piscinas, centro médico e igreja.
O Bloco de Esquerda de Sintra anunciou, em comunicado, que numa visita, no sábado, observou “situações deficitárias relacionadas com a limpeza e ordenamento do espaço público, falta de equipamentos e a degradação de outros já existentes”.
