Os municípios acionistas da empresa de gestão de resíduos Valorsul aprovaram hoje, em assembleia geral (AG), a apresentação de uma ação judicial para excluir a Empresa Geral de Fomento (EGF) daquela sociedade.
A EGF considera “ilegal” a proposta que vai ser enviada ao Tribunal Administrativo de Lisboa.
Aquela proposta foi votada hoje durante uma AG da Valorsul, que durou mais de duas horas e se realizou num “ambiente tenso” entre os representantes dos municípios e da EGF, segundo admitiram os próprios no final da reunião.
Em causa está o processo de alienação do capital estatal da EGF, uma sub-holding do grupo Águas de Portugal responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos, através de 11 empresas de norte a sul do país.
Estas empresas têm como acionistas a estatal Águas de Portugal (51%) e os municípios (49%). Entre estas está a Valorsul, que serve 19 municípios da Grande Lisboa e da zona do Oeste.
A ordem de trabalhos da AG de hoje apresentava como único ponto uma proposta dos municípios para tentar excluir daquela sociedade a EGF (sócio maioritário), alegando “atos lesivos” à Valorsul, mas terminou por incluir uma proposta do sócio maioritário que pedia a destituição da Mesa da AG, presidida pelo município de Loures.
Com a destituição da anterior Mesa AG foi constituída uma nova onde não constam nem representantes dos municípios nem da EGF.
No final da reunião, em declarações aos jornalistas, os representantes dos municípios mostraram-se satisfeitos por terem conseguido aprovar a sua proposta, mas também “indignados” pela constituição de uma nova Mesa da AG onde não estão representados.
“Aquilo a que assistimos foi a uma proposta da EGF em retirar os municípios da mesa, violando aquilo que é o acordo parassocial. Uma verdadeira prepotência, uma vez que aquilo que estava proposto é que a presidência da mesa deveria ser da Amadora”, afirmou aos jornalistas a presidente da Câmara da Amadora, Carla Tavares (PS).
Nesse sentido, a autarca afirmou que os municípios vão “desencadear todos os mecanismos legais” para impedir a deliberação da EGF.
Por seu turno, a presidente da Câmara de Odivelas, Susana Amador (PS), disse que os municípios vão solicitar “uma reunião urgente” com o Governo para dar conta do mau ambiente existente entre os acionistas da empresa de resíduos.
“Os municípios não poderão ficar calados em relação a esta prepotência que achamos estranha, uma vez que a tutela tem vindo a dizer que quer dar mais competências aos municípios e que quer descentralizar”, argumentou.
Já do lado da EGF, a convicção é a de que a pretensão dos municípios em excluí-la de sócia da Valorsul é “totalmente ilegal” e que a constituição de uma nova mesa da AG sem a presença de representantes das câmaras servirá para dar mais “isenção e imparcialidade aos trabalhos”.
“Nós reiteramos que não temos dúvida de que a proposta dos municípios está ilegalmente infundada e que em devido tempo essa ilegalidade será confirmada em sede própria. Estamos absolutamente tranquilos”, sublinhou aos jornalistas o presidente da EGF, João Pedro Rodrigues.
O responsável da EGF ressalvou que, apesar de aquela entidade estar “tranquila” em relação à “ilegalidade da proposta dos municípios”, vai fazer tudo o que estiver ao seu alcance para que esta não seja apreciada pelo Tribunal Administrativo.
“Ainda estamos a avaliar as ações que poderão ser tomadas da nossa parte para procurar travar este processo. A minha expetativa é a de que este processo possa ser suspenso, anulado, esquecido num prazo muito breve”, apontou.
Entretanto, há duas semanas a Autoridade da Concorrência comunicou aos municípios que tem “sérias dúvidas” sobre o processo de privatização da EGF e que vai desenvolver uma “investigação aprofundada”.
Em setembro, o Governo anunciou que o consórcio SUMA, liderado pela Mota-Engil, tinha vencido o concurso para a privatização de 95% do capital da EGF.
