A Câmara da Amadora retomou as demolições de habitações degradadas no Bairro de Santa Filomena, incluindo de famílias que não terão direito a ser realojadas.
Segundo o Habita - Coletivo pelo Direito à Habitação e à Cidade, em comunicado, a autarquia da Amadora "começou hoje três dias de destruição" de habitações autoconstruídas em Santa Filomena e "nenhum dos moradores foi formalmente notificado da intenção da câmara".
A Câmara da Amadora, em comunicado, confirmou que "está a proceder a demolições no Bairro de Santa Filomena, dando continuidade à erradicação deste núcleo degradado e cumprindo o Programa Especial de Realojamento (PER)", sem avançar o número de habitações a demolir.
"Hoje já foram desalojados vários moradores do bairro sem nenhuma solução que não ficarem na rua, com várias mães de crianças pequenas", acrescentou o Habita, estimando que venham a ser "destruídas 30 habitações".
A associação acusa a autarquia de ignorar os apelos do provedor de Justiça para que sejam suspensas as demolições, perante as dificuldades económicas das famílias, mas os contactos com os órgãos municipais e outros organismos estatais não têm produzido resultados.
"Se a solução é ficar na rua, que seja em frente ao Partido Socialista, que aceita que uma câmara sua viole tão indignamente o direito à habitação e os mais elementares direitos humanos", nota o Habita, que anuncia uma concentração à tarde dos desalojados no Largo do Rato, em Lisboa.
Por seu lado, a Câmara da Amadora esclareceu que assumiu, "sem qualquer apoio da administração central, a responsabilidade de resolver a situação habitacional dos residentes em bairros de barracas, tendo já, desde 1995, erradicado 24 núcleos degradados dos 35 existentes no território" do município.
"A erradicação deste bairro faz-se ou por realojamento daqueles que, desde 1993, estão inscritos no PER, ou por atendimento integrado àqueles que, tendo chegado posteriormente ao bairro, carecem ainda de auxílio ou de incentivo para encontrarem uma alternativa habitacional digna", lê-se no comunicado.
A autarquia presidida por Carla Tavares (PS) assegura que "todas as demolições são precedidas de meses de trabalho com as famílias" e que, nas demolições em curso, "foram esgotados todos os apoios possíveis por recusa das próprias famílias, que não aceitaram qualquer tipo de apoio de nenhuma das instituições envolvidas nos atendimentos integrados".
De acordo com o levantamento do PER, efetuado em 1993, no Bairro de Santa Filomena existiam 583 agregados familiares, em 442 habitações precárias, perfazendo um total de 1945 residentes.
"Atualmente já foram realojadas 327 famílias, a expensas únicas da autarquia, faltando apenas resolver a situação habitacional de 18 agregados inscritos no PER", adiantou a nota da autarquia.
O comandante da Divisão da Amadora da PSP, Luís Pebre, revelou que, desde as 08:00 de hoje, foi montado um perímetro de segurança "na zona das demolições com mais restrições, onde é permitido o acesso aos proprietários das casas".
A presença da PSP visa apoiar a ação da Polícia Municipal e dos técnicos da autarquia e a mesma fonte assegurou que, até ao princípio da tarde, não se tinham registado incidentes com os moradores.
