A Câmara de Sintra decidiu vender em hasta pública um terreno na Baixa do Cacém, na zona de intervenção do programa Polis, destinado à construção de um edifício multiusos, que permitirá a concentração de serviços municipais.
Segundo uma proposta do presidente da autarquia, Basílio Horta (PS), o município vai vender um terreno, junto à estação ferroviária de Agualva-Cacém, com capacidade de edificação de cerca de 20.000 metros quadrados (m2), assumindo-se desde logo comprador de 7.950 m2 para instalar serviços camarários.
"Finalmente os serviços da câmara vão estar instalados no mesmo sítio e não dispersos pelo concelho", explicou o autarca, em declarações à Lusa, acrescentando que a concentração de serviços deverá permitir a instalação de "cerca de 700 funcionários" numa zona central do município.
O terreno que será objeto de hasta pública, conhecido como "parcela M", faz parte do património que reverteu para o município com a extinção da sociedade gestora do programa de reabilitação urbana Polis, dado como concluído em 2011, mas sem alguns dos projetos programados.
Na zona de intervenção, com uma área de 45 hectares, foram reabilitados espaços públicos na Baixa do Cacém, com a construção do parque linear da ribeira das Jardas, mas ficou por construir um edifício multiusos, para comércio e serviços, destinado a valorizar a zona central da cidade.
É este terreno, atualmente ocupado por estacionamento, que a autarquia decidiu vender, pelo valor base de licitação de seis milhões de euros, disponibilizando-se para adquirir 7.950 m2, pelo valor máximo de 9,5 milhões de euros, de acordo com o programa da hasta pública.
"Isto vai implicar da parte da câmara um investimento de cerca de 3,5 milhões de euros, mas que será mais do que compensado depois com a venda dos terrenos e dos edifícios que ficam libertos", esclareceu Basílio Horta.
O autarca frisou que, "na hasta pública, quem der mais pelo terreno e vender mais barato os 7.950 metros quadrados é quem ganha", mas que a operação só será concluída "com parecer favorável do Tribunal de Contas".
De qualquer forma, a concentração de serviços no Cacém representará "uma poupança muito grande em energia, em deslocações, em segurança e, fundamentalmente, em terrenos e prédios que ficam vazios e serão uma mais-valia para a câmara", notou o presidente da autarquia.
"Estamos a dar execução a uma das peças mais emblemáticas do programa Polis do Cacém, obviamente com a ajuda da instalação de serviços da câmara", salientou Ana Queiroz do Vale, diretora municipal de Ambiente, Planeamento e Gestão do Território da Câmara de Sintra.
A área bruta de construção acima do solo de 20.000 m2, acrescida de zonas técnicas e estacionamento subterrâneo, encontra-se definida no Plano de Pormenor da Área Central do Cacém, e o espaço destinado à autarquia inclui um auditório e estacionamento.
As novas instalações do Cacém poderão vir a receber serviços administrativos, incluindo os de urbanismo, atualmente dispersos por vários imóveis no concelho.
A proposta, aprovada por unanimidade pelo executivo camarário, terá de ser ainda submetida à Assembleia Municipal.
O plano do Cacém Polis contribuiu para requalificar o espaço público e a rede viária junto à nova estação ferroviária, mas o espaço da antiga fábrica têxtil da Melka, junto à ribeira e ao Itinerário Complementar 19 (Lisboa-Sintra), continua à espera de um projeto que viabilize a sua requalificação.
