Carmona Rodrigues satisfeito com absolvição diz que justiça funcionou

O ex-presidente da Câmara de Lisboa Carmona Rodrigues mostrou-se hoje satisfeito com a absolvição de todos os arguidos do processo "Bragaparques", acrescentando que a justiça portuguesa, neste caso, voltou a funcionar.
"Estou satisfeito. Fez-se justiça. É a segunda vez que somos absolvidos, passado tanto tempo. Ao contrário do que era dito, não só não prejudicamos, como fizemos um excelente negócio para a cidade e para a Câmara de Lisboa, o qual nunca devia ter sido desfeito", defendeu Carmona Rodrigues, à saída do Campus da Justiça, em Lisboa.
O Tribunal Central de Lisboa absolveu hoje o ex-presidente do município e os ex-vereadores Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão de prevaricação de titular de cargo político, e outros três arguidos, no processo Bragaparques, que envolveu a permuta de terrenos do Parque Mayer (então detidos pela Bragaparques) com terrenos municipais da antiga Feira Popular.
Para o coletivo de juízes, este processo baseou-se num conjunto de "suspeições, impressões, convicções não sustentadas, boatos e rumores", os quais transmitiram "um frágil desenho da realidade", acrescentando não haver matéria criminal, mas, eventualmente, administrativa.
O processo remonta a 2005, quando a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria a permuta dos terrenos do Parque Mayer - então detidos pela empresa Bragaparques - com parte dos terrenos municipais da antiga Feira Popular, em Entrecampos. O negócio envolveu, ainda, a venda em hasta pública do lote restante da Feira Popular à Bragaparques, depois de a empresa ter exercido o direito de preferência, passando a deter a totalidade do espaço.
No primeiro julgamento, realizado em 2010, as antigas Varas Criminais consideraram "inútil" julgar Carmona Rodrigues e restantes arguidos, por entenderem que os factos da acusação não eram "matéria criminal", mas somente do foro administrativo, e que a decisão final "não coube aos arguidos", mas à Assembleia Municipal de Lisboa.
O Ministério Público recorreu para o Tribunal da Relação da Lisboa, que, em 2011, anulou a decisão da primeira instância e mandou repetir o julgamento.
"Dez anos depois, este processo trouxe para todos graves prejuízos pessoais e profissionais. Tudo isto trouxe grandes custos à imagem pessoal de todos nós", frisou Carmona Rodrigues.
À data dos alegados factos (2005), Carmona Rodrigues era presidente da Câmara de Lisboa (eleito pelo PSD em 2004). Em 2007, após ter sido constituído arguido neste processo, vereadores do PSD e os eleitos de todos os partidos da oposição renunciaram aos mandatos, precipitando a queda do executivo, por falta de quórum, em maio desse ano.
"Nunca abandonei a Câmara de Lisboa. Nunca abandonei quem votou em mim. Houve sim, um grupo de pessoas que assim fez. Os independentes, de um modo geral, são mal tratados na política portuguesa. São o elo mais fraco da democracia", afirmou Carmona Rodrigues.
Para o ex-presidente da Câmara de Lisboa, aqueles que provocaram a sua saída do cargo, devem, em consciência, retirar as devidas conclusões e ilações.
Sobre o seu futuro político, o ex-presidente da Câmara de Lisboa deixou-o em aberto. "Não sei. O futuro a Deus pertence. Ainda sou relativamente novo", disse.
A ex-vereadora Eduarda Napoleão disse estar "aliviada" com o desfecho, mas sublinhou que este processo acarretou "imensos prejuízos pessoais, profissionais e familiares".
Rui Patrício, advogado de Eduarda Napoleão, defendeu que este processo é "muito importante" para que se perceba a "separação de poderes".