O presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras (PSD), admitiu hoje não assinar o atual acordo proposto pelo Governo para a participação num projeto-piloto de transferência de competências para as autarquias na área da Educação.
Em declarações à agência Lusa, Carlos Carreiras sublinhou que os dados que constam na proposta entregue aos municípios estão a ser analisados por técnicos do município, mas não ganham simpatia imediata do autarca.
“Se eu tivesse que dizer agora diria que a probabilidade maior é ficarmos de fora, mas estamos a aprofundar [os dados] e, depois, dependerá da flexibilidade do Ministério da Educação, mas uma coisa é certa: nós não nos vamos precipitar nessa matéria”, assegurou o autarca de Cascais.
Para Carlos Carreiras “há questões importantes que devem ser salvaguardadas”.
“Primeiro, o sistema de governo. Segundo, propusemos que houvesse um prazo de cogestão de todas as partes envolvidas - Ministério, agrupamentos de escolas, pais e câmara – e, neste momento, o que consta é uma transferência pura e dura para a câmara”, disse.
A verba que consta da proposta relativa ao investimento necessário e custo de manutenção está, para Carreiras, “muito longe” da vontade do município.
“Estamos a analisar os dados todos para perceber se esta nossa perceção é real ou não relativamente aos valores. Se a nossa perceção estiver correta estamos muito longe dos valores do Ministério”, sustentou.
Na proposta enviada pelo Governo às autarquias, a que a Lusa teve acesso, consta a transferência de uma verba de 20 mil euros anuais para os investimentos e custos de manutenção.
No entanto, Carlos Carreiras admite negociações com o Ministério da Educação, “se [a entidade] tiver abertura para isso”, de forma a reverter a sua decisão.
Oeiras foi outro dos municípios chamados a integrar este projeto-piloto e, segundo o presidente da câmara, Paulo Vistas, o arranque irá acontecer no próximo ano letivo.
“A ideia de arrancar [no início] em 2015 foi posta de lado porque não há tempo. Há um conjunto de trabalhos preparatórios para se firmar o acordo e para que o protocolo de descentralização se faça, mas acontecerá, eventualmente, no início do próximo ano letivo”, disse à Lusa.
Paulo Vistas disse estar “inteiramente de acordo” com a descentralização de competências, mas disse ter colocado “exigências”.
“A exigência que colocámos foi que a passagem do património da administração central para a câmara fosse feita com base numa vistoria e realização de um conjunto de obras decorrentes dessa vistoria. Há edifícios do Ministério da Educação que têm graves problemas, infiltrações, gás (…). Nós temos condições para receber esses equipamentos, mas que estejam em condições”, explicou o autarca.
O presidente da Câmara de Oeiras disse já se ter reunido com todos os diretores de agrupamentos escolares do concelho que, em unanimidade, concordaram com a proposta.
“Entendi que é preferível participarmos na construção do modelo do que ficar à espera e sermos confrontados com o modelo. Vai ser uma carga extra para o município, vamos ter de nos adaptar e reestruturar, mas a proximidade à comunidade escolar faz com que se consigam ganhos de eficiência muito grandes”, concluiu.
