Para prevenir excessos, dia 3 de abril, Sexta-feira Santa, a Câmara Municipal de Cascais promove, nos locais habituais da apanha de bivalves - Mexilhoeiro, Zona de Interesse Biofísico das Avencas e Cabo Raso - entre as 7h30 e as 12h30, a campanha de sensibilização/fiscalização “Na Páscoa quem paga é o Mexilhão!”
Cumprindo a tradição, muitos mariscadores profissionais e lúdicos vão aproveitar a maré mais baixa do ano, que ocorre nesta sexta-feira a partir das 9h00, deixando a descoberto zonas normalmente submersas.
Prevista na lei, a apanha lúdica de mexilhão permite que cada pessoa recolha até um máximo de 3 kg, sendo apenas autorizada a apanha de espécimes com um tamanho mínimo de 5 cm de comprimento. O limite de captura para o perceve é de 2 Kg no total.
Porém, sempre que se verifica a apanha descontrolada de bivalves (mexilhão, lapas e perceves) o impacto ambiental é muito elevado, sendo precisos vários anos para o repovoamento das zonas afetadas, nas quais se verifica o desaparecimento de outras espécies, uma vez que este descontrole interfere na cadeia alimentar dos organismos marinhos.
Contrariar esta situação é o objetivo da campanha de sensibilização/fiscalização “Na Páscoa quem paga é o Mexilhão!”, que visa alertar a população para os efeitos negativos de apanha desenfreadas destas espécies no equilíbrio dos ecossistemas marinhos. Nesse âmbito, nos principais locais de apanha vão estar elementos das entidades competentes, devidamente identificados, para informar e fiscalizar o cumprimento das normas legais.
Saiba mais sobre a campanha: https://www.cascais.pt/projeto/recmar
Legislação que regula a apanha lúdica do mexilhão: Portaria 14/2014 de 23 de Janeiro
Legislação que regula a apanha profissional de mexilhão: Portaria nº 144/2006.
