Está em curso a campanha de informação “Na Páscoa quem paga é o mexilhão”, promovida pela Câmara Municipal de Cascais com o objetivo de contribuir para a preservação desta espécie através da sensibilização da comunidade local. Realizada pela autarquia nos últimos três anos, a ação já está a produzir efeitos positivos, nomeadamente na Zona de Interesse Biofísico das Avencas, onde é possível registar um aumento notório na cobertura de mexilhão existente nas plataformas rochosas.
No âmbito desta iniciativa, no dia 18 de abril, sexta-feira santa, os técnicos municipais estarão nos locais do concelho onde tradicionalmente ocorre a apanha lúdica de mexilhão - Avencas, Mexilhoeiro e Cabo Raso - para explicar à população que cada pessoa só pode apanhar, por dia, três quilos daquele bivalve. O limite é imposto pela portaria n.º 14/2014, publicada a 23 de janeiro pelo Ministério da Agricultura que, com esta nova lei, aumentou em um quilo a quantidade diária que pode ser apanhada. Devem ainda ser escolhidos os mexilhões com cinco ou mais centímetros de comprimento de concha. Desta forma garante-se que são capturados apenas os bivalves adultos, deixando que os jovens se desenvolvam e garantam a reprodução da espécie. No caso dos perceves, o limite para a apanha lúdica é de dois quilos por pessoa/dia.
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A ação da Sexta-feira Santa será realizada em parceria com a Polícia Municipal e a Polícia Marítima, que fiscalizarão as quantidades de bivalves capturados. Quanto às equipas municipais, munidas com balança e mexilhão de tamanho adequado, irão ajudar a população a identificar quais os indivíduos que é permitido apanhar e qual o peso máximo permitido por lei.
Paralelamente, a campanha incluirá ações de esclarecimento nos restaurantes locais, que serão previamente informados sobre os perigos de comercializar moluscos e bivalves de origem desconhecida, optando por isso pelo mexilhão capturado por profissionais com a devida licença e que cumpram as normas legais.
Por último, a iniciativa inclui a vigilância preventiva, por parte da Polícia Marítima, da costa de Cascais durante as fases de maré muito baixa associadas ao Equinócio (entre março e maio/ setembro e novembro), assegurando que os pescadores e a população cumprem a legislação em vigor.
Esta campanha surge no âmbito um estudo realizado pela Câmara Municipal de Cascais em 2009, que registou efeitos negativos para o ecossistema marinho, provocados pela captura excessiva de mexilhão concentrada num só dia. A apanha da espécie em grandes quantidades e num curto espaço de tempo pode provocar problemas para a população de mexilhões e para o ecossistema marinho a ele associado, interferindo na cadeia alimentar da fauna marítima local e comprometendo a sobrevivência de outras espécies.
Dicas para a apanha do mexilhão:
1. Respeite os limites estabelecidos por lei para a apanha: três quilos por pessoa/dia.
2. Escolha apenas os mexilhões com cinco centímetros ou mais de comprimento de concha.
3. Apanhe apenas com as mãos, selecionando sempre os mexilhões maiores.
4. Não use ferramentas, de forma a evitar apanhar mexilhões menores do que o tamanho permitido.
5. Se precisar de usar utensílios, recorra preferencialmente às facas de mariscar.
6. Se, acidentalmente apanhar mexilhões com menos de cinco centímetros volte a colocá-los na água ou nas rochas.
7. Informe-se sobre a salubridade dos bivalves do local onde vai apanhar mexilhão. Para o efeito, pode consultar o sítio eletrónico do Instituto Português do Mar e da Atmosfera - www.ipma.pt - ou contactar a Capitania de Cascais, através do número 214 830 136.
