CCDR chumba Plano Director Municipal de Oeiras

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa rejeitou a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Oeiras apresentado pelo executivo de Isaltino Morais que, à agência Lusa, assegurou que vai fazer os ajustamentos necessários.

Depois de ter recebido o relatório da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo (LVT), que rejeitava a proposta da Câmara de Oeiras de classificar todo o seu território como solo urbano, no âmbito da revisão do PDM, o presidente da autarquia, Isaltino Morais, disse que se trata de uma decisão sem "gravidade nenhuma".
"É um mero parecer numa fase de elaboração do PDM. Há uns favoráveis, outros desfavoráveis. Este foi desfavorável e diz que a câmara não pode seguir o modelo que tinha visionado, mas vai ser feita à vontade da CCDR", afirmou hoje o autarca de Oeiras à Lusa.
Isaltino Morais sublinhou ainda que a decisão da CCDR traduz-se numa "divergência em relação à estratégia do município", mas que o PDM está ainda em fase de elaboração.
No relatório da Comissão de Acompanhamento do PDM, a que a Lusa teve acesso, lê-se que a intenção da autarquia era de "classificar todo o seu território como solo urbano", excluindo todas as áreas de Reserva Agrícola Nacional, uma proposta recusada por "não acautelar a presença de solos de elevada capacidade agrícola e outras áreas agrícolas e por entender que os objetivos de uma Reserva Agrícola Nacional devem prevalecer sobre as estratégias municipais".
Além disso, a Comissão de Acompanhamento considera que a opção municipal "não está devidamente fundamentada".
"Detetando-se ainda diversas deficiências e incongruências nas peças que constituem o plano e, constatando que a proposta não foi elaborada com base em critérios de qualidade acústica, a CCDR-LVT conclui que a proposta apresentada não estava em condições de parecer favorável", conclui o relatório.