Cobrança coerciva para quem não pagou taxas moderadoras

O Ministério das Finanças vai iniciar a cobrança coerciva de multas por falta de pagamento de taxas moderadoras a partir do final de Abril, disse à Lusa fonte do Ministério da Saúde.

No âmbito da passagem da responsabilidade de cobrança de multas do Ministério da Saúde para o Ministério das Finanças, a mesma fonte explicou que está a ser desenvolvido um sistema informático centralizado entre a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e a Autoridade Tributária (AT).

A preocupação do Ministério está centrada na implementação do modelo. Apenas após a concreta estabilização no final do mês de Abril se dará início ao processo de cobrança coerciva, adiantou.

A obrigatoriedade de cobrar coimas para quem não pague as taxas moderadoras está em vigor desde o início do ano passado, mas a cobrança teria de ser feita pelos próprios hospitais.

A medida constava do Orçamento do Estado para 2011 e definia que quem não pagasse as taxas moderadoras nos hospitais ou nos centros de saúde poderia ter de pagar uma coima no valor mínimo de 100 euros.

No início desde ano, numa ronda feita pela agência Lusa, os principais hospitais de Lisboa ainda não tinham cobrado qualquer taxa, uma dificuldade que o ex-secretário de Estado justificou na altura com os custos da cobrança, superiores aos valores a arrecadar

A Lusa contactou na altura o Hospital Amadora-Sintra, no Centro Hospitalar de Lisboa Norte (CHLN) – que congrega Santa Maria e Pulido Valente –, e o Centro Hospitalar de Lisboa Central – que junta o Hospital de São José, de Santa Marta, Estefânia e Capuchos -, que admitiram não ter cobrado qualquer coima.