Comissões instaladoras preparam diminuição de cinco freguesias na Amadora

As comissões instaladoras das seis novas freguesias da Amadora tomaram já posse, dando início ao processo de instalação dos órgãos autárquicos das novas freguesias e divisão de bens e equipamentos.
A Reorganização Administrativa do Território das Freguesias foi aprovada de acordo com a Lei n.º 11-A/2013 de 28 de janeiro, passando a Amadora a ser composta por 6 freguesias ao invés das atuais 11.
As novas comissões são compostas por 78 elementos, entre cidadãos eleitores e eleitos na câmara e assembleia municipal, assim como das atuais onze juntas de freguesia e assembleias de freguesia.
O município da Amadora aprovou a redução de 11 para 6 freguesias em outubro de 2012, no âmbito da reforma administrativa, numa proposta do atual executivo camarário liderado pelo socialista Joaquim Raposo.
À margem da tomada de posse das comissões instaladoras, Joaquim Raposo disse à agência Lusa que estes órgãos terão como responsabilidade promover as ações necessárias à instalação dos órgãos autárquicos das novas freguesias e executar todos os demais atos preparatórios necessários à discriminação dos bens, direitos e obrigações, bem como das responsabilidades legais, judiciais e contratuais a transferir para a nova freguesia.
"Cada comissão tem uma comissão executiva presidida por um vereador. Tem que fazer um processo no âmbito de separação de bens e pessoal. Antes de terminar este mandato têm que elaborar um relatório que depois a câmara terá que aprovar na última reunião antes das eleições", afirmou o autarca.
Joaquim Raposo adiantou que o facto de o município ter avançado com uma proposta de reforma administrativa na Amadora permitiu que a escolha dos nomes das futuras freguesia tenha ficado a cargo do município.
"Não podíamos ficar à espera pois a reforma ia ser feita na mesma", adiantou.
Serão criadas as freguesias da Mina de Água (que resulta da fusão das freguesias da Mina e de São Brás), Encosta do Sol (fusão da Brandoa com Alfornelos), Águas Livres (junta Damaia e parcelas da Buraca e da Reboleira) e Falagueira-Venda Nova (agregação da Falagueira com a Venda Nova). A Venteira e Alfragide mantêm-se e recebem, respetivamente, parte do território da Reboleira e parte da atual Buraca.