O presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, Basílio Horta, defendeu hoje a necessidade de financiamento público “adequado” para que as autarquias possam facultar às populações um sistema de transportes urbanos sustentado.
“É impossível pensar num sistema de transportes sustentado e numa mobilidade metropolitana amiga do ambiente, favorável aos utentes e estimuladora do desenvolvimento e da coesão territorial sem o financiamento público adequado”, afirmou Basílio Horta, na sessão de encerramento de um fórum sobre mobilidade e o sistema de transportes promovido pela Área Metropolitana de Lisboa.
O novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, aprovado por uma lei de junho de 2015, estabeleceu a repartição de competências entre o Estado, municípios e entidades intermunicipais, transferindo para as áreas metropolitanas as competências da Autoridade Metropolitana de Transportes.
Basílio Horta recordou que, no que diz respeito ao financiamento público do sistema de transportes metropolitano, “questão decisiva para o funcionamento do sistema, está prevista apenas a possibilidade do lançamento de cobrança de taxas pelos municípios”.
O também presidente da Câmara Municipal de Sintra alertou que esta decisão “poderá implicar que as percentagens de receita alocada às novas autoridades venham a ser repercutidas no preço dos títulos de transporte”.
“Esta, se assim for, será uma consequência nociva para a imagem do novo regime e contraproducente”, disse.
No mesmo fórum, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, que tutela os transportes urbanos, referiu que o Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT) está “a preparar um plano de capacitação, não só para os espaços metropolitanos, mas para todas as comunidades intermunicipais ao longo do país, cujo arranque está previsto ainda para o primeiro semestre de 2016”.
Segundo o governante, “por essa razão, para o ano de 2016, está prevista no Orçamento do Estado a transferência de 1,1 milhões de euros para a Área Metropolitana de Lisboa, para que possa suportar esta sua função de autoridade”.
Pela mesma razão, disse ainda o responsável, “em 2016 será também criado um subsídio de transportes, previsto na lei, que contribuirá para suportar financeiramente as autoridades de transportes à escala metropolitana”.
O ministro do Ambiente sublinhou que o Governo conta concluir durante este ano “as negociações em curso com a Câmara Municipal de Lisboa” em relação à rodoviária Carris.
